11/12/2019
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) afirma que pagamento do 13º salário dos servidores depende da aprovação do crédito extraordinário pedido pelo Governo do Estado e faz apelo para que demais deputados aprovem proposta do executivo.
“Nós sabemos que o que a gente volta aqui tem um impacto real na vida dos servidores. Eu confio nesta Casa eu defendo esta Casa, sei que nós não estamos aqui por acaso, nós estamos aqui para garantir a melhoria de vida do povo do Rio Grande do Norte”, destacou Isolda.
A deputada disse que o governo tem dinheiro para pagar o 13º, porém não tem orçamento, para que consiga pagar é necessário ser aprovado o crédito extraordinário. “O governo está dizendo que tem dinheiro para pagar o salário de dezembro, o décimo de 2019 e tem dinheiro para pagar o décimo de 2018 que está em atraso. O fato é que o governo não pode pagar porque não está previsto. A gestão anterior, ao encaminhar o orçamento para essa Casa, não incluiu esse déficit orçamentário, então a gente se encontra na situação de que o governo tem dinheiro para pagar, mas não tem orçamento e para ter orçamento depende desta Casa”, esclareceu a deputada.
Segundo a parlamentar a abertura deste orçamento não pode ser feita por decreto. “O TCE já reprovou as contas de Robson Faria, porque ele fez isso por decreto, a chamada ‘pedalada’. Então é logico que se o TCE reprovou, a governadora não pode abrir esse orçamento por decreto”, relatou Isolda.
Em aparte, o deputado estadual Hermano Morais, disse acreditar que está faltando um diálogo institucional e que a matéria deve vir para o plenário e ser debatida. “Esse impasse prejudica os servidores, não podemos ver o Natal chegando, o recesso de fim de ano chegar e não debater essa matéria”, disse ele.
Os deputados Nélter Queiroz (MDB) e Raimundo Fernandes (PSDB), ressaltaram a importância do debate e pediram para que a matéria seja encaminhada para o plenário. “Eu defendo que venha para o plenário, se a maioria aprovar e tiver alguma coisa errada, quem vai pagar é a governadora, porque é ela a responsável pela criação do crédito”, disse Nélter Queiroz.
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