Selo Unale
Audiência discute segurança pública e poluição sonora na Redinha

18/12/2019

A segurança pública e casos de poluição sonora serão discutidos em audiência pública nesta quarta-feira (18), às 19h, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Salete, na Redinha. A proposição é do deputado Ubaldo Fernandes (PL) e visa tratar sobre os problemas que ocorrem na Redinha Nova, em Extremoz. O debate vai reunir representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de órgãos de proteção do meio ambiente para debater sobre os principais problemas na região.

"Uma comissão de moradores nos procurou, reclamando da falta de tranquilidade, principalmente nos finais de semana, quando os paredões tomam conta do local e não deixam ninguém dormir. Estamos convidando as autoridades para esclarecer o que pode ser feito para ajudar moradores da região", explica Ubaldo Fernandes.

Com o tema "A Segurança Pública e Ambiental da Redinha", a discussão vai tratar acerca da situação no local. De acordo com dados da Polícia Militar repassados ao parlamentar, a praia da Redinha é campeã em denúncias quando o assunto é som abusivo. 

As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) regulamentam que o ruído em áreas residenciais não deve ultrapassar os limites de barulho estabelecidos, que são de 55 decibéis, para o período de 7h às 20h, e de 50 decibéis, das 20h até às 6h59. A Lei de Crimes Ambientais deu a possibilidade da sociedade, órgãos ambientais e do Ministério Público contarem com mecanismos para a cobrança e punição de infratores. 

"Precisamos que as autoridades se comprometam com esta fiscalização e com a apreensão dos equipamentos que estiverem em desacordo com a lei", ressalta o parlamentar. O debate será aberto à sociedade.

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