A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da previdência estadual foi o tema central do pronunciamento do deputado estadual José Dias (PSDB) no final da manhã desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN. O parlamentar declarou-se favorável à reforma e chamou atenção para a necessidade de debate em torno do tema.

“Sou favorável à reforma. Em relação aos que ganham mais, vou votar de acordo com o que a governadora mandou. Em relação aos mais pobres, aos que vivem na faixa da dificuldade, não vou ser pior que Bolsonaro. Vou votar analisando a emenda que está sendo elaborada pelo deputado Gustavo Carvalho, que virá no sentido de reduzir a carga sobre o mais pobre”, disse.

O deputado criticou o prazo para a votação da proposta. “Será uma vergonha se essa Casa obedecer a ordem unida de votar tudo a toque de caixa. Para mim, isso é uma forma ditatorial e prepotente de decidir as coisas públicas. Não vamos fazer esse processo com medo do chicote do governo, vamos fazer dentro dos prazos razoáveis”, destacou.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) citou a discussão sobre a temática durante a reunião de Comissão de Finanças e Fiscalização. “Combinamos de dissecar todas as matérias que tiverem repercussão de ordem financeira e orçamentária a fim de amadurecer o relatório e decisão final da comissão”. O objetivo, destacou Nélter Queiroz (MDB), é fazer com que “quem ganha pouco seja menos penalizado”, colaborou.

Trâmite
A mensagem governamental com a Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual chegou ao Parlamento Estadual no dia 13 de fevereiro e já recebeu parecer, com votação unânime pela admissibilidade na primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorrida na manhã de ontem (18), sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PL). Tão logo a PEC chegue ao gabinete do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), será despachada a indicação da Comissão Especial, que vai analisar o mérito da matéria, para em seguida enviá-la a votação em dois turnos no plenário da Casa.