A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3) analisou e votou 22 matérias constantes em sua pauta, inclusive com sete matérias propondo programas e ações voltadas para a proteção da mulher, que tem comemoração do seu Dia Internacional, na próxima semana.

As deputadas Eudiane Macêdo (Republicanos), Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT) incluíram na pauta, conforme ficou acertado na reunião do Colégio de Líderes, dois Projetos de Lei, cada uma. O Governo do Estado apresentou uma matéria também na linha de homenagem.

“A pauta foi muito extensa com muitas matérias importantes, principalmente as seis apresentadas pelas deputadas que fazem parte do Plenário desta Casa e mais uma do governo do Estado. Na nossa visão, olhando pelo lado empresarial destaco o projeto da deputada Eudiane Macedo que propõe a criação de Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família, pelo fato de abrir a possibilidade de geração de emprego em parceria do governo com entidades parceiras”, disse o deputado Kleber Rodrigues (PL) que presidiu a reunião.  

De iniciativa do Governo do Estado foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas para homens e mulheres nos quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Em seu artigo 2º o Projeto extingue dos quadros da PM o quadro de Oficiais Femininos (QOF) e o quadro de Praças Policiais Militares Combatente Feminino (QPPM-Feminino.  Os cargos públicos de provimento efetivo de militares estaduais vinculados ao Quadro de Oficiais Femininos passam a compor o Quadro de Oficiais Policiais Militares.         

Das matérias analisadas, 17 foram aprovadas, duas baixaram em diligência, duas foram arquivadas por já existirem legislação semelhante as proposições e uma foi pedido prazo pelo relator para melhor análise e apresentação do relatório na próxima reunião.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas, Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Raimundo Fernandes, integrantes da CCJ e mais os deputados Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes (PL).