O deputado estadual Francisco do PT apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de descentralizar a emissão do cartão de passe livre para casos previstos na Lei. A proposta é que os documentos – atualmente sob controle restrito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) -, passem a ser emitidos também nas centrais do cidadão pelo interior do Estado.

Segundo Francisco, a legislação implantou a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência ou que estejam em situação de hipossuficiência econômico-financeira. O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, e ao diretor do DER, Manoel Marques.

“Essas pessoas para terem esse direito precisam se cadastrar previamente no DER em Natal. E o grande problema é que essas pessoas já têm dificuldade por alguma deficiência que possuem ou por questão financeira. Imaginem como é difícil para essas pessoas se deslocarem do interior para a capital, para o DER, para ter acesso a essa carteirinha”, disse o parlamentar em discurso no plenário nesta quarta-feira (11).

O deputado revelou que já esteve em reunião com a diretoria do DER e confirmou haver uma simpatia por parte do órgão a favor do requerimento. “Muitas dessas pessoas não usufruem dessa legislação porque não tem condições de se deslocar para Natal”, disse.

Francisco defende que, mesmo com a confecção dos documentos sendo realizada na capital, pelo menos o cadastramento prévio e a entrega da carteirinha seja realizada nas cidades onde funcionem as centrais do cidadão. “O objetivo é facilitar a vida das pessoas”, finalizou.