Com uma pauta específica sobre assuntos relacionados às ações de prevenção e combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (6), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), quando foram aprovados oito Projetos de Lei que vão seguir ao plenário para a votação final.

Entre as matérias discutidas está o Projeto de Lei 073/2020 de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino, durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.

“Diante da suspensão das atividades escolares, milhares de alunos ficaram desamparados não apenas do conhecimento, mas, também da alimentação que lhes era oferecida. Devemos amparar os alunos de forma contínua e duradoura, para que nas situações de excepcionalidade, como a que estamos presenciando, eles possam ter a proteção que é necessária para contribuir com o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis, durante o período letivo”, justifica a deputada Cristiane.

De uma pauta com 16 matérias para deliberação, oito foram aprovadas, cinco foram consideradas inconstitucionais, uma foi apensada a projeto semelhante já em tramitação e uma baixada em diligência, para apresentação na próxima reunião com nova redação, incluindo duas proposições semelhantes e uma foi retirada de pauta.

A matéria mais discutida foi o Projeto de Lei 59/2020 de autoria do deputado coronel Azevedo (P    SC) que dispõe da suspensão de cobrança de empréstimos consignados aos servidores do Estado. Por sugestão do relator, deputado George Soares (PL), a matéria vai ser encartada em outras duas sobre o mesmo tema, para voltar com uma nova redação que beneficie também os inativos e defina como será a cobrança, quando passado os 90 dias de suspensão como está no projeto original.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC), Raimundo Fernandes (PSDB), Cristiane Dantas (SDD) e George Soares (PL).