A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (12), chegou a um número de 76 matérias analisadas e votadas, em sua maioria abordando ações voltadas para a prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na votação de hoje foi aprovado por unanimidade um substitutivo ao Projeto de Lei 59/2020, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe sobre a suspensão de cobrança de empréstimos para servidores ativos.

O substitutivo dispõe   acerca   da   suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias. Além disso, os benefícios desta lei estendem-se aos servidores públicos, civis e os militares, aos ativos, inativos e pensionistas e os da reserva remunerada das corporações militares estaduais.

“Essa matéria foi bastante discutida na reunião passada e o seu autor concordou em retirar da pauta. Hoje foi discutido e votado um substitutivo apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), que analisou outros projetos análogos que estão tramitando, apresentou emendas e retirou artigos e a matéria foi aprovada por unanimidade, retirando do projeto as cooperativas de créditos, acatando muitas sugestões que foram apresentadas no debate anterior. Estamos trabalhando com seriedade e a participação de todos os deputados e assessores da Comissão. Hoje atingimos 76 projetos analisados e votados nesse período”, disse o presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues (PL).

O deputado destacou a participação de um debate com Jonas Antunes, Alexandre Marinho e Irmão Assis, dirigentes de sindicatos de escolas particulares e representante das escolas católicas, na discussão do Projeto de Lei 58/2020, de iniciativa do deputado Souza (PSB), que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, da secretaria de Estado de Saúde.

Os representantes das entidades educacionais falaram sobre a situação financeira das escolas e deixaram evidenciado que é preciso que haja um consenso para que não sejam prejudicadas as escolas, professores, servidores e pais dos alunos. 

O deputado Coronel Azevedo retirou a matéria de pauta para uma análise mais aprofundada, levando em consideração o que foi discutido na reunião, para apresentar o seu relatório na próxima reunião.

Ao total, na pauta de votação da reunião desta terça-feira, foram aprovadas 10 matérias e duas foram consideradas inadmissíveis. Participaram os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Coronel Azevedo e George Soares.