Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), realizada por Sistema de Deliberação Remota (SDR), no horário destinado às lideranças, os parlamentares levantaram temas, como a aprovação do Projeto de Lei que suspende por 180 dias os consignados de servidores estaduais; recursos federais recebidos do Governo Federal para a área da Saúde; e continuidade da CPI da Arena das Dunas.

O deputado Dr. Bernardo (Avante) falou da importância do Projeto de Lei, aprovado na sessão, acerca dos consignados dos servidores públicos estaduais. “Os servidores públicos ainda são menos prejudicados, porque estão recebendo seus salários, mesmo que com atrasos. Mas tem uma classe nesse País que não tem dado sua contribuição para minimizar os efeitos da Covid-19, que é o setor bancário. Essa área não tem prejuízos, pois até em períodos de crise seus lucros aumentam. Então chegou a hora de ajudar a sociedade potiguar”, justificou.

Para Dr. Bernardo, os parlamentares têm que buscar meios legais para ajudar os servidores públicos, já que dispõem de ferramentas para mitigar os efeitos da pandemia.

Em seguida, Coronel Azevedo (PSC) agradeceu a todos pela aprovação do projeto de sua autoria que suspende, por 180 dias, os empréstimos consignados de servidores ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte. “O colega Dr. Bernardo destacou bem. Os bancos não estão enfrentando dificuldade nenhuma. E o servidor não vai deixar de pagar essas parcelas, eles só vão adiar. Além disso, não é obrigatório, é só para quem quiser. E nós tratamos apenas sobre a relação do Governo do Estado com os bancos; não interferimos na competência da União”, explicou.

Coronel Azevedo destacou também o novo envio de recursos do Governo Federal, ao Rio Grande do Norte, para o enfrentamento da pandemia. “O Ministério da Saúde publicou uma portaria, autorizando a abertura de 251 novos leitos de UTI pediátrica e adulto, em hospitais estaduais e municipais. São R$ 36 milhões, sendo pouco mais de R$ 24 milhões para hospitais estaduais e o restante para os municipais. Dentre os hospitais que receberão os recursos, estão Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Tarcísio Maia e o Hospital Municipal de Natal”.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) iniciou seu discurso ressaltando a alegria que sentiu pela sua campanha de solidariedade em defesa dos animais. “Quero agradecer a Deus pela vitória que tivemos e a todos que contribuíram, que participaram da ‘live’, que mandaram mensagens, que doaram rações, insumos, suplementos, vermífugos, caixas de transporte etc. No total, nós conseguimos mais de três toneladas de ração para os animais. Então eu agradeço a todos que tiveram a sensibilidade de cuidar dos animais que estão passando fome. Nós já estamos organizando a equipe para fazer a distribuição, e serão mais de 30 ONGs e grupos que serão beneficiados por todo nosso Estado.

Na ocasião, o parlamentar aproveitou para cobrar o pagamento das diárias operacionais dos policiais militares, que estão atrasadas desde o início de abril. “Já são 50 dias sem receber as diárias. É preciso que o Governo priorize isso e pague os policiais, porque é um direito deles. Além disso, eles estão na linha de frente, combatendo a violência, que voltou a crescer”, argumentou.

Sandro enfatizou ainda a situação das provas do Enem, no País. “Nós entramos com uma ação na Justiça, mas até agora não houve julgamento. Ontem o Senado conseguiu aprovar um projeto relativo a isso. Só teve um voto contra, que foi do filho do Presidente da República. Então nós esperamos que a ação saia logo favorável e que o Enem tenha esse prazo prorrogado em razão da pandemia, para que não prejudique milhões de estudantes brasileiros”, detalhou.

Por fim, o deputado destacou o caso da CPI da Arena das Dunas.  “Nós não podemos perder tempo. Ela já foi aprovada, mas para que ela comece a trabalhar, é preciso que se façam as indicações pelas lideranças. E só faltam os blocos do PT e do PL indicarem seus representantes. O prazo era até hoje de manhã. Já acabou. É preciso que isso se resolva logo, pois o Estado tem pressa, o povo tem pressa”, disse.

De acordo com Sandro, o Governo do RN está pagando R$ 8 milhões por mês de parcela fixa, mas não era para estar pagando, porque já efetuou pagamentos adicionais de R$ 109 milhões.

“Imaginem, com a dificuldade que o Estado passa de atrasos de salários, diárias operacionais, vale-alimentação e outras dívidas. O Estado precisa estancar essa sangria, para que possa cumprir diversos compromissos. E nós precisamos cumprir o nosso papel. Então eu peço ao presidente Ezequiel que faça cumprir o regimento. Se os blocos não estão indicando, peça indicação do bloco que ficou de fora ou nomeie os parlamentares. O que não podemos é prejudicar o início dos trabalhos dessa CPI, para que possamos apurar logo as irregularidades e responsabilizar os envolvidos”, concluiu.