O presidente da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia (CECT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Francisco do PT, realizou uma reunião de trabalho, por videoconferência, nesta sexta-feira (19), com o deputado federal Rafael Motta (PSB), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e líder da bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília. O objetivo da reunião virtual foi apresentar um ofício, fruto de uma audiência pública em formato digital, realizada pela CECT na última quinta-feira (18), onde foram debatidos pontos considerados importantes sobre a aprovação da PEC 15/2015, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“O objetivo da reunião de hoje é apresentar à bancada federal, aqui representada pelo deputado Rafael Motta, um ofício com os encaminhamentos da reunião de ontem (17). O nosso pedido é que reforce a nossa luta por um Fundeb forte e viável e que fortaleça as discussões pela aprovação da PEC 15/2015, que prevê mais recursos do Governo Federal para a Educação Básica do Brasil”, disse Francisco ao iniciar a reunião de trabalho.

Francisco demonstrou preocupação quanto ao tempo de vigência do Fundo que se encerra em dezembro deste ano. “Buscamos também o seu apoio para que esse tema entre na pauta nacional urgentemente, principalmente pela proximidade do final do prazo, mas também pela necessidade deste entrar no orçamento anual do Governo Federal para 2021”, preocupou-se.

O deputado Rafael Motta destacou que o tema é uma das bandeiras de seu mandato na Câmara Federal e de prontidão assumiu o compromisso de lutar com mais afinco pela aprovação da PEC 15/2015. Proposta em tramitação no Congresso Nacional visa tornar o Fundo permanente e busca maior participação da União na distribuição de recursos.

“Considero essa uma das PEC´s mais importantes em tramitação na Casa, porque ela vai dar um retorno real à população. É preciso destacar que dos R$ 156 bilhões destinados ao Fundeb, apenas R$ 14 bilhões são da União”, disse Rafael.

Membro da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Rafael Motta ressaltou que há um entendimento coletivo de que o Fundeb deve ser perene e que cobrará celeridade na aprovação da PEC. “O trabalho da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte somará a tudo que estamos fazendo na Comissão da Câmara Federal, o que nos torna mais fortes na luta pela aprovação do Fundeb, principal fonte para manutenção da educação no país”, ressaltou Rafael Motta.

Diante do compromisso assumido, Francisco do PT encerrou a reunião. “A reunião cumpriu o objetivo para qual foi solicitada. Os municípios e estados correm o risco de colapsarem, caso não tenhamos um novo Fundeb com mais recursos e com mais investimentos na educação básica do Brasil”, encerrou.

Principal fonte para manutenção da educação no país, o Fundeb é um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Quase que a totalidade dos recursos é proveniente de impostos e transferências dos municípios, estados e Distrito Federal, vinculados à educação, com participação da União.