Os deputados aprovaram, na manhã desta terça-feira,17, os projetos de lei que tratam da regularização fundiária dos terrenos de escolas públicas e a contratação temporária de professores para as escolas estaduais. As mensagens foram votadas e aprovadas pela unanimidade dos parlamentares presentes em plenário.

No início da sessão, o deputado Fernando Mineiro solicitou a inversão de pauta para que os projetos fossem votados primeiro. O presidente da AL, deputado Robinson Faria, acatou o pedido.

Antes da votação, o deputado Luis Almir apresentou uma emenda de sua autoria e do deputado Robinson Faria, pedindo a prorrogação do concurso da Polícia Militar, para que os suplentes tenham o direito de serem convocados. “Estamos preparando a emenda para que seja lida amanhã e na próxima semana seja votada”, afirmou Luis Almir.

De acordo com Fernando Mineiro, boa parte das escolas do RN não tem dominialidade. “A conseqüência disso é que o estado não pode fazer nenhuma reforma nas escolas. O governo tem o dinheiro mas não pode fazer”, declarou.

A deputada Márcia Maia também falou de importância de votar favorável ao projeto e destacou que sem documento, as escolas não podem participar de programas sociais do governo federal.

Também foi votada e aprovada por unanimidade, a mensagem que trata da contratação temporária de professores para as escolas estaduais. A mensagem foi aprovada ainda com uma emenda modificativa de autoria dos deputados Fernando Mineiro e Getúlio Rêgo. “Solicitei que o Ministério Público faça a indicação de um membro para acompanhar o processo seletivo desses professores, uma vez que estamos em processo eleitoral”, explicou Getúlio Rêgo.

O líder da oposição, deputado José Dias, manifestou preocupação com a qualidade de ensino do RN. “As instituições que avaliam o desempenho do nosso ensino, tem colocado o RN numa posição vergonhosa com relação aos outros estados. A gestão das escolas públicas pelo governo tem sido lamentável”.

José Dias também solicitou a relação das escolas e disciplinas que necessitam de professores. “Não é só a Assembléia que precisa desse esclarecimento, mas toda a sociedade”,ressaltou. O deputado questionou ainda porque somente agora o governo se atentou para o problema.

“A falta de professores não é de hoje, este problema vem de muito tempo. Somente agora em época de eleição é que o governo pede para votar? Mas se o governo está pedindo para votar em época de eleição, é porque a situação é caótica, então tenho que votar a favor. Deposito toda minha confiança no MP, para que essa contratação não seja um instrumento de captação de votos e sim para amenizar o problema da educação”, concluiu.

Logo após, Fernando Mineiro disse que vai encaminhar para o deputado José Dias, a relação das disciplinas que estão carentes de professores em todo o RN. “O governo está fazendo um grande esforço para capacitar e formar profissionais. Esse problema não é de hoje”.

Ainda durante a sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram 50 projetos declarando como de Utilidade Pública para o Estado.

A deputada Márcia Maia agradeceu aos deputados que estiveram presentes na sessão solene que antecedeu à sessão e convidou a todos para participar da solenidade do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, Proerd, que acontece nesta quarta, 18, às 9h, no Caic, em Natal.

Ao final da sessão, o deputado Getúlio Rêgo fez um apelo ao governo do estado, para que traga na sessão desta quarta-feira, explicações definitivas sobre a questão dos suplentes da PM. “Estamos solidários com a luta desses jovens, que querem contribuir para a melhoria da segurança em nosso estado”, afirmou.