O deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que cria a Cartilha Informativa sobre Direitos Humanos. De acordo com a proposição, a cartilha poderá ser confeccionada e desenvolvida para o meio digital e distribuída de maneira online e gratuita e deve estar em consonância com o Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) e com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

De acordo com o parlamentar propositor, fica evidente a importância não só do ideal preconizado quando se fala em Direitos Humanos, “mas também de difundir esse ideal e ensinar  ao  máximo  de  pessoas  possíveis  sobre  eles,  pois  todas  são possuidoras de direitos humanos, conforme diz a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos”.