Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte seguem legislando através do Sistema de Deliberação Remota e intensificaram as discussões em torno da PEC da Reforma da Previdência Estadual em mais uma sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (23). Durante o horário destinado aos deputados, o assunto foi minimamente debatido pelos parlamentares.

José Dias (PSDB) usou a palavra para justificar o posicionamento dos deputados de oposição com relação à aprovação da PEC da Previdência, em pauta na Assembleia Legislativa, ao comparar a proposta pelo Governo Federal com a sugerida pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com o parlamentar, no caso dos aposentados, na reforma estadual estão isentos quem ganhar até R$ 3.050,00, já na federal esse valor sobe para R$ 6.101,06. No caso dos servidores efetivos, na reforma estadual quem ganha um salário mínimo será taxado com 12%, na reforma do Governo Federal será 7,5%. Quem ganha de um salário mínimo a R$ 2.089,60 vai ser taxado em 12% nas duas reformas. Já quem ganha até R$ 3.134,40, na federal paga 12%, na estadual de 12 a 14%. “Os argumentos usados pela governadora são frágeis. O estado não será prejudicado se a reforma não for aprovada. Não é verdade quando diz que se não aprovar a PEC estadual vai ser aplicada a PEC federal”, argumentou.

Por sua vez, o deputado George Soares (PL) reforçou a preocupação com o prazo para aprovação da PEC da previdência estadual. Ele disse que não há nenhuma imposição do governo do estado para aprovação da PEC da previdência, mas ressaltou o prejuízo financeiro mensal do Estado com a previdência. “Não existe até o momento a alteração desse prazo. Isso é fato, têm documentos. Nesse caso são documentos contra palavras. E palavras muitas vezes o político pode utilizar conforme a sua vontade e o seu interesse”, resumiu.

George Soares relembrou o atraso no pagamento dos servidores em governos anteriores e falou do déficit mensal na ordem de R$ 140 milhões para o pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. “O Estado quebrado, com duas folhas de pagamento atrasadas e deixadas pelo governo passado, com déficit no pagamento de prestadores de serviços e terceirizadas na ordem de mais de R$ 2 bilhões de reais, como vai se encontrar esse rombo de dívidas deixadas com a arrecadação que tem hoje?”, questionou.

O líder do Governo na Assembleia destacou que é falso o discurso que a governadora Fátima Bezerra quer prejudicar o servidor estadual. “Existe uma lei obrigando os estados a fazer as suas previdências estaduais e eu não tenho dúvida que a governadora encaminhou o projeto mais sensato, mais equilibrado possível”, disse ele que ainda apelou aos colegas. “Por isso eu faço um pedido aos colegas deputados, à Casa do consenso que sempre foi a Assembleia, para que possamos ter o entendimento da aprovação dessa PEC porque a segunda alternativa é a implantação da reforma federal que vai sacrificar mais os servidores e as finanças do Estado”, concluiu.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) trouxe ao plenário, informações sobre a PEC proposta pelo Governo do Estado do Maranhão. “Eu gostaria de informar ao Governo Fátima Bezerra que no estado do Maranhão, quem era taxado com a alíquota de 11% caiu para 7,5%. Aqueles servidores que ganha acima de 20 mil, serão taxados com 19% e quem recebe a partir de R$30 mil, o Governo aumentou para 22% a taxa de contribuição. Quem é aposentado e ganha até R$ 6.100 não paga previdência. Vale salientar que o governador do Maranhão é do PCdoB, de esquerda. A proposta que quero votar é essa daqui”, disse.

O parlamentar continuou seu discurso ao reafirmar a sua posição sobre a PEC que está posta pelo Governo do Estado. “Quero aproveitar a oportunidade para dizer a quem interessar que a proposta que sonho é essa aprovada no Maranhão. Eu continuarei votando contra a aprovação desse projeto, caso sua aprovação continue sendo proposta de forma online”, ressaltou.

O deputado Souza (PSB) justificou a obstrução da bancada do PSB/PSOL durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). “Primeiro pela complexidade da matéria para que os servidores não venham ser atingidos e segundo porque estamos na expectativa que a portaria que estabelece o prazo até 31 de julho para aprovação da PEC da Previdência Estadual seja revogada”, justificou.

Souza celebrou ainda a publicação, no Diário Oficial, da aprovação da Lei Nº 10.755 que determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos federais para os municípios. “Esse é um projeto de nossa autoria, fortalece o Legislativo Municipal, por entender a importância que tem o vereador na fiscalização da aplicação de recursos públicos e contribui, decisivamente, com a transparência pública” comemorou.

Ainda sobre o assunto o deputado Coronel Azevedo (PSC) reforçou seu posicionamento sobre a aprovação da PEC da Previdência. “Desde a chegada da PEC aqui na Assembleia que eu digo que as alíquotas que o governo estadual quer são muito piores do que a do Governo Federal. Tudo é mais. Só não é mais para os poderosos que foram aliviados”, disse o deputado.

Coronel Azevedo lamentou a reabertura dos templos e igrejas no RN. “Eu poderia estar aqui parabenizando a governadora por ter anunciado a reabertura de templos e igrejas em todo o Rio Grande do Norte. Diuturnamente nosso mandato combateu essa atitude da governadora em manter esses locais sagrados. Esses locais só foram abertos graças a pressão popular, isso porque por mais de 100 dias a governadora tirou o direito de milhares de potiguares de professar a sua fé”, lamentou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou o espaço para informar liberação de recursos da ordem de R$ 40 milhões para as obras da Barragem de Oiticica e mais R$ 21 milhões para obras de saneamento básico da zona Norte de Natal, especificamente para os bairros Nossa Senhora da Apresentação e zona Azul.  Os recursos foram empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, dirigido pelo potiguar Rogério Marinho. O deputado destacou que os recursos liberados para a construção da Barragem de Oiticica totalizam R$ 191 milhões, do ano passado para hoje.

“Isso demonstra a atenção que o ministro potiguar está tendo com a nossa cidade, com o nosso Estado e com o Brasil. É importante a população saber para poder ficar ainda mais consciente que interrupções nesses investimentos não ocorrerão”, ressaltou.