A portaria publicada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, prorrogando o prazo limite de votação da reforma da Previdência para estados e municípios do país, dominou o debate no horário dos líderes da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (30), por webconferência.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a medida adotada pelo Governo Federal confirmou a expectativa dos parlamentares de oposição, que se recusaram a votar a matéria de forma remota nas últimas semanas. “A governadora Fátima Bezerra passou a ficar passiva. Utilizou sua força de governo para estabelecer manobra dentro da Assembleia, na tentativa de intimidar membros da oposição caso a matéria não fosse votada até 31 de julho”, disse.

Para o democrata, agora que o prazo para votação foi prolongado, é preciso discutir as alíquotas impostas no projeto para os servidores que ganham os menores salários. “O que defendemos é impor aos mais humildes taxas menores”, disse. Ainda segundo Getúlio, a governadora terá agora “que debater”.

Já o deputado José Dias (PSDB) destacou que a iniciativa da oposição em pedir a retirada da reforma da Previdência da pauta teve como objetivo permitir uma melhor análise da matéria “a favor do RN”. O tucano citou que a proposta de Francisco do PT, para também retirar de pauta a PEC das emendas impositivas, “foi uma estocada desnecessária do Governo”.

O deputado Souza Neto (PSB) reagiu às críticas feitas pelos oposicionistas. O parlamentar afirmou que nos últimos dias alguns discursos tentaram “confundir os servidores, que ficaram sem entender como era o cálculo de suas aposentadorias, mas a verdade prevaleceu”. Ainda conforme Souza, “este grupo de oposição dizia que não havia prazo de votação, mas hoje foi publicada uma portaria prorrogando este prazo. Ou seja, ele existia”. 

Souza listou ainda o fato da bancada de oposição não ter apresentado nenhuma proposta para debate em relação à Previdência e questionou o argumento dos que defendiam um debate presencial da matéria. “Queriam mesmo era derrubar a proposta”, reagiu. O deputado lembrou ainda que a governadora tentou realizar uma reunião com o grupo oposicionista, mas que o convite foi rejeitado por todos. “Hoje é o dia da verdade, o dia que emenda saiu pior que o soneto. A verdade demora, mas prevalece”, finalizou.

Por fim, o deputado Hermano Morais (PSB) registrou o falecimento do médico e professor aposentado da UFRN, Jose Ossian Guedes, que morreu aos 95 anos no último sábado. “Conheci um pouco para admirá-lo muito. Homem católico, que praticou o bem enquanto esteve entre nós. Deixa exemplo de caráter e serviços prestados ao RN”, disse.