O deputado Francisco do PT apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que sugere gratuidade temporária, para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar, nos serviços de transporte público coletivo, permitidos ou concedidos pelo estado do Rio Grande do Norte.

O parlamentar destaca que no Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros, 56% de brasileiras e brasileiros conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro.

“Esta proposta legislativa fundamenta-se nesses dados brevemente Apresentados e normativas legais para reiterar a necessidade da ruptura do ciclo da violência doméstica, trazendo como proposição a gratuidade temporária no sistema de transporte público estadual para que a vítima consiga sair do ambiente em que está ameaçada, em busca de sua segurança”, disse Francisco do PT.

De acordo com o projeto, o exercício do direito assegurado por esta Lei dependerá de cadastramento da mulher vítima de violência doméstica e familiar no órgão gerenciador do Sistema de Transportes vinculado ao Poder Executivo Estadual, que deverá emitir um Cartão de Passe Livre temporário, válido por 90 dias, para transportes intermunicipais.

O cadastramento e a consequente emissão do cartão ficam condicionados à comprovação da condição de mulher vítima de violência doméstica e familiar e a apresentação do cartão é indispensável no ato de embarque.