O Programa Estadual de Atendimento à Mulher Desempregada no Rio Grande do Norte, proposto pela deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) agora é lei (nº 10.775/2020). A proposição aprovada sem vetos pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Esse programa visa preencher uma lacuna ao ofertar às mulheres do RN, a oportunidade de ingressarem em um projeto de apoio, onde serão orientadas, qualificadas e terão a reinserção no mercado de trabalho, através de parcerias com órgãos de classes como SESI, SESC E SENAI”, explicou Eudiane Macedo.

Essas parcerias objetivam atender, por exemplo, mulheres chefes de famílias com capacitação e formação técnica em todas as áreas profissionais para habilitação e recolocação no mercado de trabalho.

Com a publicação da Lei nº 10.775, o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada já está em vigor, mas vai passar por regulamentação pelo Governo do Estado também como estímulo à geração de emprego, por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho.

De acordo com a lei, o Programa de Atendimento à Mulher cadastrará as chefes de famílias sem fonte de renda para prover o sustento e manutenção da família, encaminhando-as para instituições de formação educacional sem fins lucrativos. Além disso, comunicará a oferta de empregos divulgada pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e divulgará a oferta de empregos às mulheres de acordo com sua capacitação, inclusive com o uso de meio eletrônico.