A instituição da Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado foi uma das treze matérias discutidas e aprovadas na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quinta-feira (22), no plenário das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De iniciativa do deputado Hermano Morais (PSB) e relatado pelo presidente da Comissão, deputado Francisco do PT, o Projeto define os princípios norteadores e objetivos do incentivo. Considera Economia Criativa os ciclos de produção individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas que visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços de valor cultural, intelectual, social e artístico.

“Fomentar a Economia Criativa é de suma importância no cenário do desenvolvimento econômico, social e cultural do Rio Grande do Norte, tendo em vista sua potencialidade turística e concentração de diversas culturas e costumes, tanto em âmbito nacional, como internacional”, justifica o autor da propositura que agora vai ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca, nas escolas da rede pública do Estado, foi baixado em diligência para a solicitação de informações sobre o impacto financeiro e orçamentário.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos) e Hermano Morais.