Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) discursou mais uma vez em prol dos policiais militares do Estado. Desta vez, o parlamentar externou um pedido da classe pela revogação de um decreto “desatualizado” que ainda regulamenta o quadro de praças da Polícia Militar do RN (PM/RN).

 

“Muitos policiais têm nos procurado para falar da questão da não revogação de uma legislação desatualizada da PM que regula o seu quadro de praças. Resumindo, em 2018, foi aprovada uma lei complementar reduzindo as praças da Polícia Militar a três categorias: combatente, músico e de saúde. No entanto, um decreto governamental de 2010, que precisa ser revogado, mantém as coisas funcionando como se não existisse a lei mais atual, de 2018”, disse.

 

Segundo Coronel Azevedo, a situação está promovendo uma injustiça entre as praças da PM. “O que acontece é que os efeitos benéficos da Lei Complementar nº 515/2014, a lei de promoção de praças, não estão sendo usufruídos por todos, pelo fato de ainda estar em vigor o Decreto nº 21.849/2010, que havia distribuído as praças em 11 qualificações, em que, para muitas, a maior graduação que se pode alcançar é a de 3º sargento”, explicou.

 

O deputado acrescentou que algumas categorias criadas pelo decreto de 2010 sequer possuem previsão de vagas a serem ocupadas, o que demonstra sua desatualização e necessidade de revogação.  “Os integrantes de categorias sem previsão de vagas para 3º, 2º e 1º sargento e subtenente permanecem sem opção de progressão na carreira. Então é preciso que o governo Estadual faça essa correção interna e administrativa, já que é um decreto governamental, para que a progressão na carreira das praças da PM volte a fluir”, ressaltou. 

 

Por fim, o parlamentar destacou que os policiais lhe apresentaram as seguintes sugestões: correção e ajuste na estrutura de pessoal da Polícia Militar; avanço na atualização da organização básica; e atualização da legislação da instituição. “Portanto, eu peço aqui neste plenário uma atenção especial do comandante Alarico, do secretário Araújo e da governadora Fátima, para que corrijam essa falha e resolvam essa questão em prol dos nossos policiais”, concluiu.