A possibilidade de repasse dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para que escolas privadas, como as vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas, também recebessem recursos do fundo, levou o deputado estadual Francisco do PT a apelar aos deputados da bancada federal do Rio Grande do Norte pela manutenção do texto original, sem os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e rejeitados no Senado.

 

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundeb, agora de caráter permanente. Com a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados, pois foi alterado no Senado.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já adiantou que votará a proposta ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

 

“Deputados e deputadas federais do Rio Grande do Norte, apelo para que mantenham o texto original aprovado da regulamentação do Fundeb. Na quinta-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou destaques ao texto do novo Fundeb retirando recursos da educação pública básica e alocando-os para instituições privadas de ensino. Um retrocesso e deformação a toda a luta que foi desenvolvida por todas as pessoas e instituições que defendem o financiamento da educação pública básica do país”, destacou.

 

Francisco defendeu que os recursos federais da educação brasileira sejam investidos na educação pública. “Essa é, inclusive, uma luta da Confederação Nacional de Municípios. Se os destaques aprovados na regularização do Fundeb forem colocados em prática, há a previsão que R$ 12 bilhões sejam retirados dos municípios”, enfatizou.