O deputado estadual Francisco do PT apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que objetiva disciplinar a obrigação  de  bares, restaurantes  e  casas  noturnas de adotar  medidas  de  auxílio  e  segurança  à mulher  que  se  sinta  em  situação  de  risco  em  suas  dependências, garantindo desta forma a integridade física, moral e psicológica das mulheres que estejam vulneráveis  diante  de  determinada  situação  de  constrangimento  e /ou  assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos.

“Infelizmente, assédio sexual   é   rotina   para   mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas”, justificou.

De acordo com o Projeto de Lei, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta   de   acompanhamento   até   o   carro,   outro   meio   de   transporte   ou comunicação à polícia. Também serão  utilizados  cartazes  fixados  nos  banheiros  femininos  ou  em qualquer  ambiente  do  local,  informando  a  disponibilidade  do  empreendimento.

“Pesquisas   apontam   que no   Brasil 56%   das pessoas conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão de parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas  delas  e,  na  maioria  dos  casos,  mais  de  uma  vez.  Tais  dados fundamentam a presente proposta legislativa”, ressaltou.