No contexto das ações voltadas para combater a disseminação do novo coronavírus entre a população Norte-riograndense, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Francisco do PT protocolaram requerimentos solicitando a inclusão de grupos profissionais como prioritários para a vacinação da Covid-19: os profissionais que fazem parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), garis e os agentes socioeducativos e policiais penais. 

 

A primeira solicitação apresentada pelo deputado Kleber Rodrigues é baseada no entendimento que os profissionais do SUAS podem ser incluídos no grupo prioritário de trabalhadores da saúde. “Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que  trabalham  em  estabelecimentos  de  assistência,  vigilância  à  saúde,  e  dentre  eles farmácias, drogarias, farmacêuticos, assistentes sociais, e outros”, destaca. E completa apontando a lógica  tripartite  do  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS),  estados  e  municípios que têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas. 

 

A segunda solicitação contempla os profissionais que fazem parte da limpeza urbana e da coleta de lixo no RN. “Os profissionais que trabalham com a limpeza urbana e coleta de lixo  executam suas atribuições mediante amplo contato com a população, além do contato  direto com o lixo, fatos esses que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o torna potenciais propagadores involuntários do vírus”, justificou. 

 

O deputado Francisco do PT ressalta que no Rio Grande do Norte há ao menos 10 unidades estaduais de Atendimento Socioeducativo responsáveis pela execução das medidas aplicadas aos adolescentes infratores de todo o Estado. Bem como, 16 unidades de detenção que objetivam cumprir as decisões judiciais de aplicação da Lei de Execução Penal (LEP). 

 

“Diante  do  exposto, e  considerando  ainda  que  apesar  dos  esforços  da  atual gestão, ainda há sobrecarga em ambos sistemas (de atendimento socioeducativo e penal),  de  forma  a  haver  certa  aglomeração de pessoas, tal qual de agentes  do estado, é compreensível de se viabilizar a imunização destes, por terem circulação dentro e fora dos estabelecimentos, podendo causar contaminação e consequentemente o adoecimento dos apenados pela SARS-COV-2”, justificou ao solicitar a inclusão dos agentes socioeducativos e policiais penais no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.