A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), aprovou o Projeto de Lei, 269/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que  dispõe sobre a Velocidade de Conexão à Internet Banda Larga ou Móvel.

De acordo com o projeto, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou imóvel tanto no download quanto no upload de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante em conformidade  com a resolução 574/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“É prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela Anatel.  Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima e não na média e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas”, foi nessa justificativa que o deputado Ezequiel embasou o seu projeto.

A pauta constava de 13 matérias e todas foram relatadas, discutidas, votadas e aprovadas. Participaram da reunião, presidida pela deputada Isolda Dantas (PT), os deputados Albert Dickson (PROS), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT e Jacó Jácome (PSD).