Selo Unale
Redistribuição de imposto aguarda consenso para chegar ao plenário

10/12/2009

A modificação na Lei permitindo uma redistribuição do ICMS, para beneficiar os pequenos municípios do Estado, chegou à última sessão desta semana legislativa sem que os deputados tenham chegado a um consenso para a sua discussão e votação em plenário. A sessão desta quinta-feira foi suspensa para uma reunião de líderes, mas ainda não houve um acordo para a votação, já que o processo ainda precisa tramitar em duas comissões técnicas. Na sessão de hoje o presidente da Assembleia Legislativa Robinson Faria marcou para a próxima segunda-feira uma sessão no horário regimental e para a terça-feira uma sessão pela manhã e outra à tarde para concluir a pauta deste ano, inclusive com votação do Orçamento Geral do Estado. Também ficou decidido, durante a reunião de líderes que os deputados não vão mais esperar que o governo do Estado mande o seu projeto sobre a matéria do ICMS. A proposta do Legislativo será apresentada na próxima segunda-feira. Na reabertura da sessão, depois de mais de uma hora de suspensão, o deputado Nelter Queiroz – PMDB fez um apelo para que haja consenso e caso não haja que o processo seja enviado ao plenário para votação. Em aparte, Getúlio Rêgo – DEM, disse que não há amparo legal, pois se os lideres não concordarem a matéria tem que tramitar nas comissões. Na sessão de hoje foi aprovado por unanimidade o projeto que concede progressão aos professores do Estado.

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