APRESENTAÇÃO DO CURSO
Este curso, com formação basilar, objetiva a capacitação de Agentes Públicos e do público em geral, proporcionando a estes profissionais a possibilidade de exploração dos conceitos legais estabelecidos para o Sistema de Registro de Preços (SRP), com exposição de situações práticas e cotidianas inerentes ao tema. O curso disponibiliza o conhecimento da matéria através da apresentação da estrutura teórica e prática a respeito do assunto em pauta.

METODOLOGIA
O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação à distância (EAD), por meio de aula expositiva dialogada, desenvolvida a partir da legislação, doutrina e jurisprudência referentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Licitações Públicas

 - Regime de Transição, Conceitos, aplicabilidade, obrigação de licitar e legislação de referência;
- Objetivos da licitação;
- Modalidades e tipos de licitação – Pregão e Concorrência;
- Competência, atribuições e responsabilidades dos agentes públicos;

Módulo II – Sistema de Registro de Preços

- Métodos de elaboração do “orçamento estimativo”;
- Preço de referência: preço máximo, sobrepreço e preço inexequível;
- Sistema de Registro de Preços:
-  Procedimentos de elaboração do edital;
- Aplicabilidade;
- Adesão às Atas de Registro de Preço;
- Entrega do objeto;
- Alteração dos preços registrados;
- Cancelamento do registro;
- Demais questões relevantes;
- Atualização Jurisprudencial e normativa, com o estudo de casos reais recentemente apreciados pelo Tribunal de Contas da União, e abordagem a aspectos relevantes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere à Modalidade Pregão.

PROFESSOR: Fernando Antônio Teixeira Leão.
PERÍODO: 14 e 15 de junho de 2021.
HORÁRIO: 14h00 às 18h00.
LOCAL: Plataforma Online.
PÚBLICO ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa do RN, Parceiros e Comunidade.
CARGA HORÁRIA:
8h
NÚMERO DE VAGAS:
98
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
Até dia 10 de Junho.
AVALIAÇÃO:
O aluno deverá registrar presença integral no curso.

COMO SE INSCREVER?

Versão Web
https://escola.al.rn.dti.systems

Sistema
https://ilp.al.rn.dti.systems/sis/acesso.php

Aplicativo
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