A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) promoveu um debate em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (8) para discutir a contratação de profissionais médicos pelo sistema de contrato de Pessoa Jurídica, para trabalharem nas unidades de saúde do Estado, onde há suspeitas de irregularidades.

O primeiro a expor foi o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, médico Geraldo Ferreira. Ele disse que o mais legítimo nesse processo é que o Estado abra concurso para os profissionais de Saúde, o que segundo ele há muito tempo não ocorre.

Ele disse ainda que a contratação por cooperativas também é legítima, mas é preciso que, no caso das contratações de PJ – Pessoa Jurídica, as empresas tenham profissionais médicos nos quadros. Ele citou, também, o caso da contratação de ambulâncias pelo Estado, com uma empresa que não tinha nenhuma ambulância.

Nas empresas societárias não há 13°, férias e nenhum benefício para o trabalhador, o que confronta com a legislação trabalhista.

“A guarda está muito aberta. Se empresas não têm funcionários como essas contratações podem ser lícitas? A nova Lei de Terceirização não autoriza esses tipos de contratação. A solução é concurso público”, reforçou o médico Geraldo Ferreira.

O presidente do Sindicato o alertou que as prefeituras podem ter muitos problemas com a Receita Federal com as contratações onde não haja o pagamento dos benefícios dos prestadores dos serviços.

O assessor jurídico do Sindicato dos Médico, Glauciev também seguiu na mesma linha de raciocínio, de Geraldo Ferreira, posição também exposta pelo médico Neuman Macedo, tesoureiro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte.

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Gustavo Carvalho (PSDB)  disse que ia levar o assunto para a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI  da COVID que está em andamento na Assembleia legislativa e disse que o presidente do Sindicato vai ser convidado para falar sobre o que foi exposto hoje na CFF.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PSB) e Gustavo Carvalho.