A questão da redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS voltou ao debate no plenário da sessão ordinária desta terça feira na Assembleia Legislativa. Sem ainda ter chegado à Mesa para a discussão final e votação, o debate desta tarde foi sustentado com a oposição afirmando, de um lado, que era uma disputa política e, do outro, a base de apoio ao governo afirmando que era uma questão justa. - O problema enfrentado pelas prefeituras do interior é dificílimo. Isso que está sendo discutido não resolve. É apenas um alívio. Não se pode partir para o confronto. Tem que se chegar a uma negociação e isso depende do governo. É necessário que o Estado faça o mínimo para não prejudicar os municípios maiores', disse José Dias em discurso no Grande Expediente. No entendimento do parlamentar oposicionista, o governo tem que demonstrar o mínimo de boa vontade, ao contrário de estar querendo a briga com propósitos eleitorais. Em aparte, Fernando Mineiro disse que é correta modificação pretendida pelos prefeitos, quando 19 municípios perdem e 148 ganham e não concorda com um debate com base em briga política. 'É justo que essa Casa faça a modificação. O meu voto vai ser favorável se os recursos que serão acrescidos sejam aplicados na Educação. Gustavo Carvalho disse que também não concordava com o discurso de José Dias de que há motivação eleitoral. Ele parabenizou a mobilização da Femurn para a tramitação da matéria. Getúlio Rêgo – DEM disse que o Estado é detentor de ¾ da receita do ICMS e nada mais justo do que contribuir para resolver essa situação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Antônio Jácome anunciou em plenário que a Comissão havia considerado constitucional o projeto de redistribuição, que agora segue para a Comissão de Finanças e Fiscalização antes de chegar ao plenário para votação. Ele sugeriu – o que foi de pronto aceito-, que fosse formada uma comissão com representantes dos partidos e da Femurn para discutir uma negociação com o Governo.