Selo Unale
Da redistribuição do ICMS à situação do aeroporto

26/11/2009

Com uma declaração antecipada de voto, o deputado Gustavo Carvalho – PSB, integrante da bancada de apoio ao governo, retomou o assunto da redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os municípios do Estado. 'É uma declaração antecipada de voto, uma tomada de posicionamento em defesa da redistribuição do ICMS para salvar os pequenos municípios. Desde o primeiro momento sou favorável', disse e pediu logo em seguida que a Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra o projeto de lei há 60 dias, seja remetido ao plenário para a discussão e votação. Ele disse que essa é uma luta de 149 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte e que respeita os que se opõem as modificações no sistema de distribuição. Em aparte, o deputado Luiz Almir – PV, indicado relator da matéria na terça-feira última, disse que na próxima terça feira vai apresentar o seu relatório. 'Vou votar com a minha consciência. Não vou me dobrar a pressão de ninguém', afirmou. Outro assunto recorrente desde a semana passada foi o do sorteio de brindes no interior entre os participantes dos encontros pela água, coordenados pela secretaria de Recursos Hídricos. Getúlio disse que o chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo tentou confundir falando em sorteio de bicicletas na festa de aniversário do deputado federal Rogério Marinho. Ele disse que os brindes do aniversário do deputado não são adquiridos com recursos públicos, ao contrário do que está ocorrendo no interior. Em aparte José Dias-PMD concordou com Getúlio afirmando que há uma diferença grande entre os dois fatos. 'O que está ocorrendo nos encontros pela água é uma traquinagem com o dinheiro do povo'. Leonardo Nogueira -DEM, também em aparte disse que era lastimável que o chefe do Gabinete Civil tenha saído com esse tipo de ataque. Getúlio Rêgo em seguida estranhou que o médico Vital Amorim, tenha sido sorteado com uma geladeira no dia 3 deste mês como participante do encontro em Umarizal. 'Ele é professor aposentado da UFRN. Foi diretor do hospital Onofre Lopes e acredito que não estava participando de concurso de redação para os estudantes das escolas de Umarizal', afirmou. Isso porque na semana passada a explicação da líder da bancada do governo foi a de que os brindes era premiação aos estudantes vencedores de concurso de texto sobre a necessidade de poupar água. O deputado Paulo Davim – PV manifestou apoio aos servidores do DETRAN que estão em greve e fez um apelo para que o governo cumpra os compromissos assumidos com a categoria. O último orador do Grande Expediente, o deputado José Dias falou sobre reportagem publicada no jornal Tribuna do Norte sobre a possibilidade de o Rio Grande do Norte perder 64 milhões de reais por causa na demora em entregar a documentação necessária ao Ministério da Educação. Ao final falou na situação em que se encontra o aeroporto internacional Augusto Severo, que segundo ele está pior do que a pior rodoviária do País.

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