Na data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa, nessa terça-feira (5), o deputado Kleber Rodrigues (PL) lembrou a aprovação pela Assembleia Legislativa, no final do ano passado, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Durante pronunciamento na sessão plenária, o parlamentar enalteceu os benefícios previstos pela lei e cobrou a sua implementação ao Governo do Estado.

"A lei é um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e referência para outros estados da federação, conferindo facilidade, flexibilidade e oportunidade, incentivando os nossos empreendedores. Trata-se de uma lei robusta e inovadora que se caracteriza como um divisor de águas no fomento e geração de renda em nosso Estado”, disse Kleber.

Entre os pontos principais da Lei, segundo o deputado, está a abertura de licitações com participação exclusiva de micro e pequenas empresas instaladas no Estado, “permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais”. Há também a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas e empresas de pequeno porte, “assegurando que os pequenos negócios que se tornem fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos”, observou o parlamentar.

De acordo com Kleber, a lei prevê beneficiar quase 200 mil empresas no Estado, que juntas representam 90% do total de empreendimentos em atividade no RN. “Não posso deixar de citar a contribuição da Federação do Comércio e a colaboração do Sebrae, Fiern e todas as demais entidades que lutaram pela construção da Lei da Micro e Pequena Empresa, fundamental para a geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte”, concluiu ele.