A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece mudanças nas alíquotas do ICMS, através da qual o Estado pode perder cerca de R$ 300 milhões na arrecadação, foi o tema abordado pelo deputado José Dias (PSDB). O parlamentar comentou o assunto durante o horário de líderes da sessão plenária desta quarta-feira (24).

“Sob o ponto de vista da máquina, realmente perde, mas o que comemoro é que o contribuinte forçado vai ganhar, pois vamos evitar uma sangria nessa decisão, se for verdade esse cálculo”, avaliou o deputado.

A decisão do STF é relativa às alíquotas de ICMS sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações. O deputado disse que os Estados viviam uma situação de penúria, mas que dados recentes publicados por órgãos estaduais apontam para um “excesso de arrecadação”.

O deputado defende que a Secretaria de Tributação do RN cobre tributos das empresas que estão isentas: “Muitas empresas não pagam esse tributo, quem paga é o consumidor, porque ele é quem sustenta a vida do Estado. O dinheiro tem que ficar nas mãos dos mais necessitados, dos que pagam conta de energia, por exemplo”, disse o parlamentar.