A Lei 8.798, de autoria dp deputado estadual Fernando Mineiro (PT), tem como diretriz fundamental a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a autosustentabilidade de suas atividades. Até a próxima semana a minuta do projeto de lei criando o Fundo Estadual de Economia Solidária será entregue à governadora Rosalba Ciarlini e até o final de março o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação. Esta foi a garantia do secretário de Ação Social e Trabalho do RN, professor Luiz Eduardo Carneiro, na primeira audiência pública de 2013 realizada na quarta-feira (20) pelo deputado Fernando Mineiro (PT).
Segundo o secretário de Ação Social, o RN terá disponíveis cerca de R$ 7 milhões para o setor, que serão repassados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária assim que o projeto for concluído. “Temos os recursos, mas precisamos que a lei seja criada até junho para que no orçamento de 2014 eles possam ser destinados ao Fundo de Economia Solidária. Isso com a finalidade de que, que quando chegar a proposta orçamentária de 2014, em setembro, possamos destinar estes recursos”, esclareceu.
Representando o conselho estadual, Lidiane Freire de Jesus disse que a discussão e a criação da lei são um marco significativo. “A lei estadual cria a política de fomento ao estado do RN e propõe a criação do fundo”, disse, entregando ao secretário um kit com uma minuta da lei e uma cartilha. A minuta continha centenas de assinaturas de instituições que aderiram à reivindicação durante o processo de mobilização feito pela militância do Fórum Potiguar de Economia Solidária e Rede Pardal.
