Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público terão os Orçamentos 2013 liberados para execução do planejamento anual e pagamento de despesas de custeio. A viabilização dos repasses foi possível após a aprovação por unanimidade da recomposição do Orçamento Geral do Estado 2013. Durante a semana legislativa os parlamentares apreciaram ainda o veto do Executivo ao OGE. Dos 13 dispositivos contidos nas emendas coletivas apreciados em plenário, foram mantidos quatro e derrubados nove.
“Nossa Casa tem o espírito conciliador e devemos procurar o entendimento à exaustão”, disse o presidente Ricardo Motta. A deputada Márcia Maia (PSB) disse que a atitude da governadora deixou os Poderes sem condição de funcionamento, “Mas o governo viu o erro absurdo e resolveu conversar com a Casa para chegar a uma solução”. O líder governista, deputado Getúlio Rego disse que o veto não foi desapreço à Casa nem aos outros poderes .
Vetos mantidos e derrubados
Por 15 votos a sete os deputados mantiveram os vetos da governadora Rosalba Ciarlini às emendas que destinavam recursos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. E por 19 votos a três, foram rejeitados os vetos aos dispositivos que destinam recursos à Catedral Metropolitana de Natal, Convento Santo Antônio, Memorial dos Mártires, Igreja de São Miguel Arcanjo, em Extremoz; Hospital da Polícia Militar, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Defensoria Pública e Vice-Governadoria.
Outros vetos também foram apreciados durante a semana. Com votação em bloco, os 19 deputados que compareceram ao plenário na segunda-feira (18) rejeitaram 12 e mantiveram 21 vetos, todos por unanimidade. Entre os projetos com vetos da governadora Rosalba Ciarlini derrubados estão as matérias de autoria da deputada Márcia Maia-PSB, que cria o Memorial Ruy Pereira; do deputado Gustavo Carvalho-PSB, que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e o de George Soares (PR) que inclui o município de Maxaranguape na Região Metropolitana de Natal e de Fernando Mineiro (PT) que institui no Estado o Sistema Estadual de Bandas de Música-SEBAM-RN.
Já entre os vetos mantidos estão projetos do deputado Walter Alves (PMDB) que proíbe a emissão de comprovantes em papel termo sensível no Rio Grande do Norte; da deputada Larissa Rosado (PSB) que institui o Programa Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas.
