A Assembleia Legislativa foi o palco do entendimento entre os empresários do setor ceramista, o Ministério Público e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente em audiência pública, realizada na quinta-feira (07), pelo deputado Hermano Morais (PMDB). O prazo para que as 186 indústrias ceramistas promovam o monitoramento da emissão de poluentes, como exige a Legislação Ambiental, foi estendido.
Para o deputado Hermano Morais, é preciso respeitar a lei, fazer a adequação das indústrias, mas sem perder de vista o desenvolvimento do setor. “Trata-se de uma atividade forte em várias regiões do Estado, principalmente Região Metropolitana, Vale do Açu, Seridó e região Oeste. Este assunto tem deixado os empresários aflitos, além dos trabalhadores da atividade, pois sem as licenças, essas indústrias correm riscos de serem interditadas, o que seria um grave problema para essas famílias”, disse Hermano.
“Entendemos a exigência, mas temos uma série de gargalos a serem tratados. Não encontramos empresas aqui no Estado que façam esse monitoramento, apenas nos Estados vizinhos. Este foi um primeiro impacto. Segundo, o custo desse monitoramento também é alto. Os ceramistas buscam um financiamento para poder pagar, mas os bancos só liberam crédito para quem tem licença. Estamos num dilema”, declarou
o presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha, Vargas Soliz Pessoa.
O diretor presidente do Idema, Manoel Jamir Fernandes Júnior afirmou que Governo do Estado tem buscado alternativas. “Estamos trabalhando um termo de cooperação de forma a estabelecer um prazo de carência, de cerca de um ano, para que os empresários apresentem o monitoramento. Nós do Idema também vamos buscar condições para adquirir os equipamentos para fazer este monitoramento”, declarou.
A promotora do meio ambiente, Rachel Medeiros Germano, coordenadorada Central de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP) defendeu a conciliação. “Essa realidade causa problemas socioambientais há muito tempo. O CAOP não é um órgão de execução. Nós apoiamos as promotorias em suas execuções. Nosso compromisso é levar as propostas que saírem daqui. Podemos negociar prazos para adequação”, declarou.