O deputado Nélter Queiroz-PMDB retomou esta tarde o assunto da implantação de uma delegacia da Polícia Federal em Caicó, sob a justificativa de que a própria superintendência do órgão no Rio Grande do Norte já manifestou a viabilidade técnica. 'O que está faltando é uma decisão política. Vou lutar até o fim para que Caicó volte a ter uma unidade da Polícia Federal. Além de exercer uma grande influência em toda a região Seridó, Caicó é um centro de ligação com a Paraíba e o Ceará. Existem vários órgãos públicos federais na cidade. Com a Polícia Federal em Caicó será mais fácil combater o tráfico de drogas na região', disse. Ele exemplificou que quando há decisão política as coisas acontecem mais rápidas, como o caso da aprovação das agências do Banco do Brasil para Jardim de Piranhas e Alto do Rodrigues, que havia a viabilidade técnica e com a decisão política elas foram autorizadas. Em seguida o parlamentar abordou a questão da exoneração do diretor geral do D.E. R, Jáder Torres e os contratos da secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Ele leu esclarecimentos sobre os contratos assinados por Jader Torres, que têm como contratante o D.E. R e como interveniente a SEMARH, sendo todos os serviços executados pelas empresas contratadas e fiscalizados e medidos pelo DER. De acordo com os esclarecimentos os processos tratam de contratação direta por dispensa de licitação em decorrência do reconhecimento pelo poder público de estado de emergência provocado pelas enchentes ocorridas este ano. Disse que a Lei Federal 8.666/932, em seu artigo 24, inciso IV, dispõe que é dispensável a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública. Disse que apesar de não existir obrigação legal foi deflagrado um procedimento licitatório simplificado, contatando-se três empresas, considerando-se como vencedora a que apresentou a proposta julgada mais vantajosa para a administração. Os deputados da oposição voltaram a criticar a forma como o diretor geral do D.E. R foi exonerado e a transferência de obras daquele órgão para a secretaria de Recursos Hídricos. O deputado José Dias – líder do PMDB disse que a secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos é uma fábrica de dispensa de licitação e de inexigibilidade de licitação. Ele disse que isso foi fácil constatar ao fazer uma leitura do Diário Oficial do Estado. 'É muito dinheiro aplicado na secretaria com dispensa de licitação. Os comentários nos meios políticos são abundantes sobre a ação da secretaria de Recursos Hídricos executando atividades do D.E. R'. Segundo o parlamentar, há informações segundo as quais há empresas contratadas que 'são verdadeiros laranjais, que nem o MST tem condições de destruir. Essas ações da secretaria estão direcionadas para alavancar a candidatura do secretário. É um projeto político pessoal e a secretaria não pode ser transformada em alavanca de uma candidatura que não tem apoio do povo'. O deputado Getúlio Rêgo – líder do Democratas encaminhou ofício à Mesa Diretora da Assembleia para que seja solicitada da Secretaria de Recursos Hídricos cópias de todos os processos de dispensa de licitação, valores dos contratos, empresas que receberam as obras sem licitação. 'É estranha essa história de drenar as obras de estradas, pontes para a secretaria. Tem assessores que pediram para sair da secretaria por não concordarem com a forma como os processos são elaborados', disse.