A deputada estadual Isolda Dantas (PT) reuniu representantes de diversos segmentos para debaterem sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o fim do Bolsa Família. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (03), na Escola do Governo, e rendeu troca de informações sobre a fome, a desigualdade e a insegurança alimentar. “Essa conversa é muito importante para a gente socializar o que está sendo feito na área e o que ainda precisa ser feito”, justificou a parlamentar que organizou o encontro.

Na ocasião, ao comentar sobre o fim do Programa Bolsa Família e o surgimento do Auxílio Brasil, Isolda Dantas comentou o quanto é importante que as políticas de proteção à população de baixa renda sejam constantes e não com prazo de validade.

“A assistência social é mais do que fundamental nesse momento de crise, assim como o Sistema Único de Assistência Social. Uma sociedade civilizada é medida pelo cuidado que tem pelo seu povo. Nesta situação de pandemia, passamos a ver uma quantidade maior de pessoas nas ruas, sem falar da insegurança alimentar. É uma verdadeira crise econômica e social”, declarou a parlamentar.

Ela alertou para o fato de haver no Rio Grande do Norte cerca de 600 mil pessoas em situação de extrema pobreza e como isso tem impacto em todas as áreas, inclusive na saúde e na educação.

A gestora da pasta da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Iris Maria de Oliveira, deu contribuições ao debate falando um pouco sobre o novo programa do Governo Federal de transferência de renda e a realidade da gestão estadual na área de assistência social. Ela comentou sobre a dificuldade que é manter serviços socioassistenciais funcionando sem a devida participação do Governo Federal.

“Eu sou sempre questionada sobre como o Governo Estadual vai atender as pessoas que não serão atendidas polo novo programa do Governo Federal, o Auxílio Brasil. E eu respondo que não vai, porque não temos condições”, disse. Ela explicou também que o Auxílio Brasil ainda não deu respostas para o indivíduo em situação de rua que recebia o Bolsa Família e alertou que tudo isso repercute na segurança alimentar.

Entre as ações realizadas pela SETHAS, a secretária citou o mapeamento da orfandade nos municípios para dar parâmetros ao Programa Nordeste Acolhe e o RN Acolhe, voltados à promoção de ações de proteção social às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19. Também falou do Programa Restaurante Popular.

Para falar sobre segurança alimentar, a reunião contou com a participação do representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte (Consea-RN), Jean Pierre. Ele informou que, em 2017, foi feito um diagnóstico no estado onde foi constatado cerca de 50% de pessoas em situação de insegurança alimentar e em populações mais vulneráveis contatou-se 100% de insegurança alimentar.

Ele lembrou que esse diagnóstico é anterior à pandemia e que provavelmente essa situação se agravou. “Hoje o RN é o estado brasileiro que tem maior número de equipamentos destinados à segurança alimentar, mas, apesar disso, o orçamento está cada vez mais enxuto, o que piora a situação”, destacou. Jean Pierre cobrou um debate aprofundado no estado para ver o impacto na pobreza com as mudanças das políticas públicas. “Precisamos de um Programa Estadual de Combate à Pobreza, porque temos muitas ações pulverizadas e não integradas”, completou.

O conselheiro presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Marcio Francisco de Andrade, alertou sobre a necessidade de diálogo constante do Conselho, como mecanismo de controle, com os Poderes.

Ele lembrou que o Conselho também é propositivo e que é preciso criar uma comissão que estude a fome no estado e que tenha a participação da sociedade, das lideranças, de quem realmente conhece a realidade na prática. Além, disso, complementou que é necessário procurar saídas orçamentárias a fim de agir em defesa das políticas de assistência social.

A deputada Isolda Dantas entendeu a necessidade de controle social levantada pelos presentes e sugeriu que sejam pensados comitês populares, com participação popular, para este controle.

Ao término da reunião, Isolda Dantas destacou encaminhamentos, tais como: a aprovação do RN Acolhe até final do ano; a Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que precisa ser enviado à Assembleia Legislativa para deliberação; a necessidade de uma força tarefa para cobrar da bancada federal apoio na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).