Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura, o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura – Proapis e a Rede Potiguar da Apicultura, bem como estabelecidas suas bases técnicas, objetivos, metas e instrumentos com o intuito de disponibilizar formas compatíveis e viáveis de conciliar o crescimento e a estruturação da atividade apícola no Estado. Isso é o que consta no Artigo 1º do Projeto de Lei 243/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (22).

Pelo projeto, relatado por George Soares (PL), a coordenação será atribuição da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, em cooperação com a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“A Apicultura é um setor responsável por trazer renda a várias famílias nos mais diversos municípios potiguares, contribuindo assim para a economia de nosso Estado. Nesse contexto, a apicultura representa um forte aliado da melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais e da cidade que se dedicam à atividade, que em sua grande maioria, engloba toda a família. Entendemos que a atividade apícola é capaz de atender os requisitos necessários à sustentabilidade, sendo uma atividade que produz impactos positivos no âmbito social, econômico e ambiental”, justificou o deputado Francisco do PT ao elaborar o Projeto. 

Das 16 matérias que constavam na pauta inicial da CCJ, sete foram aprovadas pelo grupo de trabalho permanente, quatro foram baixadas em diligência, uma teve pedido de vista e quatro foram retiradas da pauta.

Participaram da reunião, que foi realizada pelo sistema misto – presencial e remoto, os deputados George Soares, Subtenente Eliabe (SDD), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Galeno Torquato (PSD) e Jacó Jácome (PSD).