A situação dos diabéticos que dependem do fornecimento de insumos para controle da doença foi tema de debate na tarde desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), uma audiência pública foi realizada na Casa, reunindo autoridades, pessoas que sofrem com o problema e instituições que atuam na defensa dos direitos das pessoas diabéticas. No ponto central do debate esteve a necessidade de garantir o fornecimento gratuito dos insumos. 

A audiência foi realizada a partir de uma denúncia recorrente sobre a irregularidade no fornecimento de insumos às pessoas diabéticas. A Associação Potiguar Amigos dos Diabéticos entrou em contato com o parlamentar para tentar mediar a solução da questão, mas até agora não houve sucesso. Por isso, o debate foi realizado. Não estiveram presentes, contudo, representantes da Prefeitura do Natal, o que foi sentido e registrado pelo deputado. 

"A maioria dos que estão aqui são cientes da dimensão deste problema, que afeta milhares de potiguares. Quero que esse debate nã fique apenas em declarações que não levem a ações concretas. Temos aqui uma grande oportunidade de encaminhar soluções para melhorar a vida dessas pessoas que vivem com diabetes. Lamento que a Prefeitura não tenha enviado representante", disse. 

De acordo com o coordenador-geral da Unicat, Ralf Medeiros, o pacto firmado entre União, Estados e Municípios, a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde é a logística para distribuição dos insumos aos municípios e às pessoas cadastradas que devem receber através da União. Porém, é de responsabilidade da União e das Prefeituras a compra dos medicamentos e distribuição. E está sendo recorrente a falta da insulina.

Segundo a vice-presidente da Associação Potiguar Amigos dos Diabéticos, Milena Katharina, desde março que faltam os insumos. Pessoas são obrigadas a ir aos pontos de distribuição e, muitas vezes, são surpreendidas com a quantidade insuficiente de insulina ou até mesmo a falta completa para atender às pessoas que levam horas em filas para receber a medicação.

"Não há absolutamente nada. Cadê a Prefeitura? É um processo de licitação que nunca acaba e nunca se tem para todo mundo. Vão ao ProSus não conseguem. Cadê a gestão? Cadê a quantidade de acordo com o número de diabéticos?", questionou Milena Katharina.

A farmacêutica Fernanda Macêdo, também participando da audiência, falou sobre o protocolo clínico que obriga a disponibilização da insulina, que chega a custar R$ 200 por mês a cada paciente. Pelo protocolo clínico em vigor no país, os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com diabetes melito tipo 1. Segundo ela, porém, a determinação não é cumprida.

"O que queremos é que seja implementado de forma efetiva (o protocolo), e não de pouquinho em pouquinho. A judicialização virou uma forma de fazer com que a efetivação da política pública seja eficaz, sobrecarregando o judiciário e privilegiando uma parcela da população, e não o coletivo", criticou.

Após diversas contribuições, explanando opiniões e as dificuldades sofridas com a escassez da insulina, o deputado Ubaldo Fernandes se colocou à disposição para contiuar na cobrança para a solução do caso.