A recente aprovação, pela Câmara Federal, do projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi o destaque no pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD). Na sessão plenária desta terça-feira (7), a deputada ressaltou que a medida irá beneficiar toda a população, principalmente as pessoas de baixa renda.

“Quero repercutir aqui essa medida do Executivo Federal de zerar os tributos, limitando a cobrança do ICMS em até 17%. Aqui no RN nós temos o quarto combustível mais caro do País e impacta nos preços do gás de cozinha, diesel, tantos outros produtos. Tudo que pagamos é mais caro e esse projeto visa dar equidade na cobrança desses impostos. Além disso o governo federal vai compensar os estados que reduzirem esses impostos”, disse a deputada.

A parlamentar afirmou que se trata de um avanço. “Uma medida que visa pesar menos no bolso do contribuinte, pesar menos a todos nós que precisamos utilizar o gás de cozinha, mas principalmente os mais pobres que estão tendo que cozinhar com vários outros artifícios e até voltar ao uso da lenha e isso tira a dignidade, causa inclusive acidentes, como foi noticiado”, disse.

Cristiane Dantas mostrou sua preocupação com o fato de muitas famílias estarem pondo em risco a própria vida ao se utilizar de outras formas de combustível para fazer a própria comida. “Isso é preocupante e acontece por estarmos pagando um alto preço, que não é justo, que arrecada muitos tributos para o Governo do RN mas que pesa no bolso do contribuinte”, afirmou.

Ao finalizar, a parlamentar também tratou da questão das licenças ambientais no RN, lamentando o prazo para conclusão dos processos. “Infelizmente o Idema ainda demora mais de 12 meses para expedir licenças ambientais. Tenho relato de um empresário que há mais de um ano está aguardando licença para abrir um posto de gasolina na estrada da Pipa. Então é desanimador, porque muitas vezes o empresário, que está com toda a documentação pronta, desiste de abrir o seu negócio pela demora da licença ambiental, deixando de gerar emprego, renda e tributos para o Estado”, finalizou.