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José Dias reforça necessidade de pagamento de emendas atrasadas pelo Governo Estadual

08/06/2022

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) utilizou seu discurso para fazer cobranças ao Governo do Estado com relação a emendas atrasadas, relativas aos anos de 2019 e 2020.

“Eu queria que o deputado Francisco, dentro do seu espírito de cumprimento da lei, fizesse a governadora pagar minhas emendas de 2019 e 2020. Com relação às de 2019, utilizaram um argumento mentiroso, dizendo que elas extrapolaram o teto. Mas não houve diferença de nenhum centavo para as de outros deputados. E por que só as minhas extrapolaram o teto?”, questionou.

O parlamentar explicou que “o Tribunal de Justiça deu ganho de causa, mas, com um argumento falacioso, conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal”. 

“E alguém vai pagar um dia por essas mentiras. Do ano de 2020, falta R$ 1 milhão. Já liberaram R$ 765 mil. E para o restante, o TJ já deu ganho de causa, porque são emendas impositivas. Está previsto na Constituição Federal e na Estadual. Mas o governo estadual nem liga”, recriminou.

Em seguida, o deputado confessou sua decepção com a Procuradoria do Estado, “por ter elaborado uma defesa com argumentos falaciosos”. “Então, eu não peço nada para a governadora, porque ela vê o povo passando necessidade, adoecendo e só sabe dizer que colocou as folhas em dia. Mas eu quero solicitar ao deputado Francisco que peça para ela cumprir a Constituição e as decisões do tribunal, liberando os recursos para a Saúde dos municípios”, concluiu.

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