Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Saúde (CS), da Assembleia Legislativa aprovou dois Projetos de Lei relacionados com o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um deles foi o Projeto de Lei 306/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PV) e relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), que traz em sua ementa o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na formulação da Política Estadual de Atendimento Diagnóstico às pessoas com Transtorno de Espectro Autista e dá outras providências.

De acordo com o que foi colocado pelo autor no artigo 2º do Projeto, quando da formulação e implementação da Política, o “poder público se pautará pelas diretrizes estabelecidas na Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal 8.368, de dois de dezembro de 2014.

O outro foi o Projeto de Lei 410/2021, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

“Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à   saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamento bem como ao envolvimento multiprofissional. Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento ao número de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes”, justifica o deputado Gustavo Carvalho.

A Comissão de Saúde Também aprovou o Projeto de Lei 104/2021, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria a Rede de Enfrentamento à Alienação Parental e Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes, no Rio Grande do Norte.

“O presente projeto de lei tem por sua finalidade criar a rede de enfrentamento a alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes são crimes presentes em nossa sociedade, que causam tragédias em famílias de forma cada vez mais recorrente. Podemos acompanhar durante a pandemia da Covid-19, o aumento de casos desses tipos através de relatos constantes da mídia, como também através da Agência Brasil em publicação de abril”, disse o deputado Jacó Jácome.

Presidida pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), a reunião contou com a participação dos deputados Cristiane Dantas e Getúlio Rêgo (PSDB).