O deputado Gustavo Carvalho (PSB) solicitou ao Governo do Estado que remeta à Assembleia Legislativa projeto de lei instituindo o auxílio fardamento para os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte. O requerimento foi protocolado na secretaria legislativa e será encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa.
“Não tenho dúvidas de que a matéria terá aprovação unânime na Assembleia Legislativa porque o benefício é justo para a categoria que agora depois do último concurso recebeu quase 500 novos profissionais, somando-se hoje ao contingente de quase 1000 agentes penitenciários”, declarou.
O deputado argumenta que com um fardamento apropriado a presença do agente penitenciário estará devidamente identificada, facilitando a realização dos serviços, valorizando e prestigiando a categoria. O requerimento destaca ainda que o agente penitenciário tem complexas atribuições, como manter a ordem e a segurança das unidades prisionais, além de escoltas de sentenciados, rondas periódicas, controlar a entrada e saída de pessoas e veículos do sistema prisional do Rio Grande do Norte, devendo exercer tais atribuições com um fardamento que possa facilmente ser identificado.
