Ministrado pelo Coordenador de Suporte Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Gustavo de Lima Brito, a Escola da Assembleia (EALRN) ofertou o curso “Processo Legislativo – Principais pontos à luz do regimento interno da ALRN”, nos últimos dias 4 e 5 de agosto.

As aulas abrangeram um estudo geral do processo legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, com fundamento nas Constituições Estadual e Federal, mas, principalmente, com ênfase ao regimento interno da Casa Legislativa.

Foram apresentados e debatidos alguns dos procedimentos mais recorrentes aplicáveis às proposições, como as funções e características dos órgãos do parlamento potiguar responsáveis por realizar a tramitação das propostas normativas.

“Nesses dois dias, expusemos os principais pontos do regimento da Casa; foram debatidos os dispositivos com maior ocorrência na rotina legislativa", explica Gustavo Brito.

Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pelas Assembleias Legislativas e Câmara Federal, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras expressas na Constituição e no Regimento Interno.