Na semana marcada pelo Dia Mundial do Autismo, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa, ou quaisquer valor adicional para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com Síndromes de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes, com o objetivo de a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino.
O deputado justifica que a aplicação da referida lei visa promover a igualdade social e inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando preconceitos. “Todos os alunos especiais precisam de uma educação que ajude a desenvolver relacionamentos e prepare para a vida na sociedade. As instituições de ensino possuem um papel essencial nessa preparação”, afirma.
O Projeto de Lei apresentado por Nelter é baseado em um projeto semelhante aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em Natal, a promotora Iadya Gama Maio já emitiu uma recomendação a uma escola particular de Natal para que seja suspensa imediatamente a cobrança do serviço denominado “Atendimento Individualizado” para todos os alunos com deficiência.
Em plenário, o projeto de Nelter recebeu o apoio dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT). Na Assembleia, o Projeto de Lei vai tramitar pelas comissões em regime de urgência para em seguida ser apreciado em plenário e submetido à sanção da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
