Fruto do diálogo entre o Sinte/RN, a Secretaria de Educação e Cultura (SEEC/RN), Gabinete Civil do Governo e Procuradoria, o projeto que trata sobre o pagamento de percentuais do antigo Fundef foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT. Na sessão plenária desta terça-feira (6), o parlamentar, que foi o relator da matéria na CCJ, agradeceu o empenho dos membros da comissão e todos que se empenharam para o andamento da matéria.

“Quero fazer o registro de gratidão aos colegas da CCJ que estiveram na reunião, destacadamente seu presidente, George  Soares (PV), os demais  membros e igualmente ao presidente (da Assembleia Legislativa), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e ao Colegiado de Líderes, pela tramitação dessa matéria nas demais comissões”, disse Francisco.

O deputado afirmou que a matéria enviada pelo governo irá beneficiar cerca de 18 mil professores e professoras na ativa da rede estadual de ensino, além dos aposentados e pensionistas. O projeto aprovado hoje pela CCJ dispõe sobre os percentuais e critérios para a divisão do rateio dos recursos extraordinários recebidos pelo Estado, fruto de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor por aluno, os recursos do antigo Fundef.

“Esta é uma conquista importante. Parte destes recursos já foram depositados e serão rateados com os professores. É uma luta do Sinte para que os professores que se enquadram nos critérios possam receber esses recursos”, afirmou Francisco.