Recentemente, a Receita Federal instituiu que os órgãos públicos entreguem informações mais detalhadas, principalmente sobre tributos retidos na fonte, à exemplo de INSS e Imposto de Renda. O assunto foi tema de capacitação de servidores no Poder Legislativo do Rio Grande do Norte.

Pensando na importância dessa capacitação, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ofereceu um treinamento com duas obrigações acessórias: o EFD- Reinf e DCTFWeb para órgãos públicos e pelo E-Social que abrangeram informações do Imposto de Renda e INSS a partir da folha.

O evento, com duração de 12h, aconteceu na Escola da Casa Legislativa Potiguar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, com direcionamento e elaboração à nossa realidade sobre retenções previdenciárias e atualizações tributárias.

A matéria tributária que envolve as retenções na fonte, a exemplo do que acontece na iniciativa privada, é algo impacta vários setores que lidam com os processos de contratação e pagamento, desde o momento anterior à licitação, que já há tem reflexos na legislação tributária nesses processos. O entendimento de especialistas é que o quanto antes a legislação tributária for analisada, mais o órgão vai ganhar no que diz respeito à eficiência do cumprimento dessa legislação.

Para o advogado, contabilista e consultor tributário de empresas e órgãos públicos Alexandre Marques, o curso mostra conexão do dia a dia do servidor que lida com contratação e pagamento às pessoas físicas e jurídicas, que têm a obrigação de calcular e descontar, principalmente, o INSS e o IR na fonte. O aperfeiçoamento sobre a mudança que a receita federal está instituindo exigindo precisa do detalhamento para que essas retenções sejam informadas de maneira detalhada na EFD- Reinf e DCTFWeb, principalmente.

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como órgãos públicos de uma maneira geral, que são grandes contratantes de terceiros, contratam muitas empresas, pessoas físicas para prestarem serviços acabam tendo um volume grande de obrigações tributárias respeitantes à essas retenções na fonte a cumprir e isso acaba redundando na necessidade de apresentar essas declarações e colocando a ALRN numa situação que se assemelha hoje a de muitas empresas privadas e essa é uma realidade. É um panorama que temos assistido no Brasil inteiro”, acrescenta o palestrante.

Ainda, de acordo com o especialista, o curso sobre a matéria traz uma realidade relativamente nova de o órgão público, que é lidar com legislação tributária, com entrega de declarações nesse nível que hoje se exige e EFD- Reinf e DCTFWeb. Elas são mais duas dentre várias obrigações acessórias que os órgãos públicos também têm que cumprir, tal como fossem uma empresa privada.

“Classifico como uma grande a importância tanto para a ALRN quanto para os servidores envolvidos, àqueles ligados diretamente em áreas afins como financeiro, fiscal tributária, à exemplo do CEFO, pessoal da folha de pagamento, da ouvidoria, controladoria, todos aqui presentes. A participação de todos em busca desse conhecimento e esclarecimentos gerais quanto ao curso oferecido em questão é extremamente importante”, finaliza Marques.

Para o Chefe de Divisão do E-Social da Cogep, Zailton Tavares, “essas orientações fazem parte do módulo E-Social que é uma mudança de processos, quebras de paradigmas e isso a gente tem que se atualizar constantemente porque estaremos cumprindo a legislação vigente quanto às prestações das informações que os sistemas requerem, os sistemas do governo federal, então é uma importância assim imensurável”, explica Tavares.

A Casa Legislativa está se adequando ao Sistema Federal, com todos os arquivos obrigatórios de folha de pagamento, área de pessoal e financeiro que devem ser encaminhados aos órgãos Federais pelo E-Social.