15/10/2009
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (15), dezenas de policiais civis protestaram contra a situação precária das delegacias do Rio Grande do Norte. "Basta! Delegacia não é cadeia", esse é o lema da luta dos policiais, que reclamam que não podem exercer sua verdadeira função, pois precisam trabalhar como carcereiros dos mais de 1600 presos provisórios que lotam as celas das delegacias do estado. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Vilma Marinho, fez um relatório e explicou as principais queixas da categoria. "O desvio de função é o principal problema. Lugar de policial civil é nas ruas, investigando os crimes, e nós somos obrigados a "tomar conta" de presos. Infelizmente, somos obrigados a nos tornar carcereiros", afirmou a policial, que exige do Governo a retirada imediata dos presos das delegacias. O deputado Paulo Davim, propositor da audiência, lamentou as condições estruturais das delegacias. "As delegacias do estado estão caindo aos pedaços. Os prisioneiros se amontoam como bichos. A situação atual é uma agressão aos policiais a aos presos", disse. O parlamentar afirmou que, através de requerimentos, vai cobrar do Governo soluções para situação dos policiais. Também solidário à causa dos policiais, o presidente da Assembleia, deputado Robinson Faria, participou do debate, e prometeu empenho para atender às reivindicações da categoria: "Estabeleço aqui um compromisso de parceria com a Polícia Civil. Estou à disposição dos policiais. O que estiver ao meu alcance, como presidente desta Casa, será feito pela categoria". Para o coordenador de direitos humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Marcos Dionísio, a retirada dos presos das delegacias á possível. Ele explicou que novos presídios estão em construção para resolver a situação. "A cadeia de Nova Cruz está praticamente pronta. Em Macau, Parelhas e Ceará-Mirim, os novos presídios estão em fase de licitação", explicou. Marcos Dionísio explicou que a convocação dos aprovados no concurso da Sejuc para agente penitenciário vai ajudar a resolver boa parte do problema. "400 novos agentes penitenciários aprovados no concurso da Sejuc começarão a trabalhar em breve. Isso vai aliviar o trabalho dos policiais civis, que poderão voltar a fazer o trabalho de investigação". 80% dos municípios do RN não têm policiais civis Outros problemas foram discutidos na audiência. O déficit de policiais, a falta de material de trabalho de qualidade, e as péssimas condições de higiene das delegacias causam revolta nos policiais. De acordo com dados da presidente do Sinpol, Vilma Marinho, 80% dos municípios do estado não têm policiais civis. "Tem delegado que tem que atender 13 ou 14 municípios", protestou. Vilma afirmou que existem, ao todo, 1388 policiais civis no estado. "Existe um déficit de mais de 6 mil policiais",declarou. Outras reivindicações do sindicato são: autonomia financeira para a categoria, contratação de empresas terceirizadas de limpeza e o funcionamento em tempo integral (24 horas) de todas as delegacias.