Selo Unale
Assembleia discute regularização do transporte alternativo

09/10/2009

A primeira decisão prática da audiência pública sobre a fiscalização do transporte alternativo no Rio Grande do Norte é uma audiência com a governadora Wilma de Faria. A reunião agendada pelo deputado Gilson Moura será realizada na próxima semana, e vai discutir, entre outros assuntos, a rigorosa fiscalização que os taxistas que fazem lotações intermunicipais dizem sofrer por parte do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). No final de setembro, o DER intensificou a fiscalização aos loteiros, como se autodenominam os motoristas alternativos, não regularizados. A medida resultou em protestos que interditaram algumas rodovias do estado na semana passada. Os loteiros alegam que estão sendo tratados como bandidos pelos fiscais do DER. Para mediar um debate sobre o assunto, o deputado Gilson Moura marcou uma audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (9). Por causa da grande participação popular, a audiência foi transferida do auditório para o salão de eventos da Casa, onde aproximadamente 600 pessoas acompanharam as discussões entre loteiros, taxistas, empresários e órgãos fiscalizadores. "Temos que chegar a um consenso, porque trabalhadores honestos estão sendo tratados que nem marginais. Esta audiência é o primeiro passo para resolvermos este impasse", disse o deputado Gilson Moura. "A Constituição Federal fala que todos têm direito ao transporte,e que todos têm o direito de trabalhar. E não estão deixando a gente trabalhar", protestou Anderson Araújo, representante dos loteiros. A deputada Gesane Marinho prometeu empenho na causa: "Trabalhar de forma irregular não é uma opção, mas sim questão de sobrevivência para estes motoristas. O Governo precisa regularizar a situação deles. Com isso, os loteiros vão ter condições dignas de trabalhar, e o estado vai ganhar com o aumento da arrecadações", explicou. A atuação dos motoristas clandestinos causou revolta no presidente da Fetronor, o empresário Eudo Laranjeiras. Ele afirmou que existem cinco sentenças judiciais que proíbem esse tipo de transporte. "Os motoristas clandestinos estão tirando os passageiros dos ônibus intermunicipais. Estes motoristas estão agindo na ilegalidade. Por causa desse tipo de transporte, mais de dois mil trabalhadores do transporte regular perderam o emprego", declarou. Apesar da revolta do empresário, a regularização dos serviços de lotação alternativa foi defendida pelo diretor do DER, Jáder Torres, e pelo comandante do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), coronel Ricardo Albuquerque. O tema será debatido na audiência entre o deputado Gilson Moura e a governadora Wilma de Faria, na semana que vem.

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