Quatro matérias foram analisadas, discutidas, votadas e aprovadas na primeira reunião da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da 63ª Legislatura, realizada na manhã desta quinta-feira (9). A reunião foi presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e todos os projetos aprovados seguem uma linha de proteção da cidadania.

“Aprovamos nesta primeira reunião quatro projetos muito importantes ligados aos direitos de cidadania e combate à violência o que engradece o sistema de prestação de serviços públicos ao cidadão. Aprovamos entre essas matérias, a que dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral dos Direitos Humanos Vinculada à Secretaria de Estado das Mulheres da Juventude da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, numa iniciativa do Governo do Estado”, destacou o presidente do grupo de Trabalho, deputado Ubaldo Fernandes.

As outras matérias aprovadas foram o Projeto de Lei 110/2022, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação por LGBTIFOBIA-RN sem LGBTIFOBIA; o Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado, 3/2022 que institui o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura;  e o Projeto de Lei 238/2022 de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos e serviços das instituições financeiras estaduais, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo com a utilização do sistema braile ou outro formato acessível.

Também participaram da reunião os deputados Ivanilson Oliveira (União) e Divaneide Basílio (PT).