15/03/2023
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa realizou reunião administrativa, sob a presidência do deputado Coronel Azevedo (PL) para definir as linhas de atuação deste ano, com relação a prazo da chegada de matérias para deliberação; pagamento de emendas parlamentares e acompanhamento da execução orçamentária do Governo do Estado.
“Solicitamos da procuradoria e assessores da Comissão que façam um levantamento dos processos que estão tramitando, pois um dos nossos objetivos é limpar a pauta. As matérias serão analisadas dentro dos prazos regimentais, como o Projeto de Lei Plurianual (PPL), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas matérias têm que chegar a esta Casa nos prazos e não de última hora”, ressaltou o deputado Coronel Azevedo.
Na reunião, os parlamentares levantaram questões com relação a corte nas emendas para obras no Estado, como o deputado Nelter Queiroz (PSDB) que fez a colocação que dos R$ 20 milhões para a construção de uma estrada, só foram pagos R$ 6 milhões.
Os deputados querem que as emendas parlamentares sejam pagas 50% no primeiro semestre e 50% no segundo semestre. Coronel Azevedo e Tomba Farias (PSDB) destacaram que vão insistir no acompanhamento da execução orçamentária, com acesso ao Sigep.
Participaram também da reunião os deputados George Soares (PV) e Cristiane Dantas (SDD).
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