Um planejamento mais eficaz a fim de que os limites orçamentários não inviabilizem os bons serviços prestados à população. Esta foi a defesa do deputado Adjuto Dias (MDB), durante a audiência pública promovida pelo seu mandato a fim de discutir os serviços e atuais problemas do Hospital Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O debate público acerca da unidade de saúde, mais conhecida como Hospital Regional do Seridó, aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Caicó e foi uma iniciativa conjunta das duas casas legislativas. Também contou com a presença dos colegas deputados: Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD) e Nelter Queiroz (PSDB).

O parlamentar propositor defendeu o aperfeiçoamento constante no planejamento da saúde. “A audiência foi um momento importante para amadurecermos essa questão, avançar ainda mais e solucionar problemas desse importante hospital que atende não somente Caicó, mas toda a região, a fim de que não se repitam”, afirmou Adjuto. O deputado informou, ao final do debate, que irá fazer requerimento direcionado à Sesap a fim de obter informações sobre como está o planejamento para compra dos insumos para este e os próximos anos. “Iremos acompanhar essa questão mais de perto”, disse.

Adjuto disse que talvez seja necessário repensar o modelo de gestão. “Também se falou na transformação da unidade em hospital universitário, com outro modelo de gestão, talvez isso seja mais efetivo. O governo estadual já se ressentiu da falta de diálogo com o governo federal, que sempre foi distante, hoje com a eleição atual se tem todo o acesso ao governo federal para que as parcerias que sejam viáveis”, disse.

Falta de insumos e de um fluxo de caixa que possibilite a gestão da unidade resolver questões de abastecimento no dia a dia foram os principais problemas relatados na audiência realizada em parceria com a Câmara Municipal de Caicó. O debate contou com a presença maciça de gestores, prefeitos, vereadores, diversas lideranças políticas, profissionais de saúde e cidadãos da comunidade de Caicó e região, visto que a unidade atende outros municípios.

Na explanação do tema, o deputado Luiz Eduardo (SDD) informou a recente visita que fez ao hospital e destacou a boa vontade da direção e de todos os profissionais. O parlamentar fez um relatório com sugestões para melhoria dos serviços. “A unidade é antiga e realmente precisa de reformas estruturantes e dessa condição de trabalho para poder render mais ainda. Mesmo num período como esse, de muita incidência de arboviroses, viroses, que geralmente causam um tumulto, não vi um hospital precário e fiquei satisfeito com o que vi”, citou. O deputado defendeu a manutenção de um fluxo de caixa para pequenas compras a fim da direção ter mais autonomia para pequenas compras a fim de resolver problemas do dia a dia com mais agilidade.

Francisco do PT lamentou o teto de gastos, que reduziu drasticamente os recursos para a Saúde. O parlamentar anunciou, durante a audiência, que seu mandato irá destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a unidade. No início de sua fala, o parlamentar fez questão de externar sua gratidão ao ex-secretário Cipriano Maia e a confiança na atual secretária, Lyanne Ramalho. Também aos profissionais de saúde que doaram seu tempo e profissionalismo a salvar vidas na pandemia.

O deputado defendeu o SUS. “O que seria do povo pobre que não tem condição de pagar pelos serviços que o SUS oferece? Quero insistir na tese que o tema dos insumos, o soro, o algodão, o fio de sutura, tudo isso é importante, porque as unidades de saúde públicas ou privadas não funcionarão adequadamente sem esses insumos e para comprá-los precisamos de dinheiro, essa é uma realidade. Mas há uma transversalidade que não pode ser deixada de lado. Muitos municípios pactuam com Natal e mandam pacientes para Caicó, que vão usar o soro, o algodão, mas o dinheiro vai para outra região e nós precisamos discutir isso aqui, discutir a regionalização”, defendeu.

Francisco disse que o debate é complexo e envolve a discussão sobre o teto de gastos. “A saúde perdeu bilhões com o teto de 2016, e precisamos também discutir o ICMS, pois quando o Estado deixa de arrecadar, prejudica os recursos da saúde. Esse debate é profundo”, disse.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) defendeu mais agilidade da gestão estadual na resolução de problemas não apenas na saúde, mas em outras áreas, como estradas e infraestrutura em geral. “Os vereadores de Caicó já entregaram um relatório ao governo, elencando os problemas, mas pouca coisa mudou”, lamentou. O parlamentar disse que é necessário mais investimento na rede pública de saúde e criticou os gastos governamentais com publicidade.  “Que não fiquemos apenas no debate, precisamos resolver essa situação e e discutir as questões mais amplas de todo o RN”, afirmou.

O prefeito de Caicó, médico Judas Tadeu, afirmou que apesar das dificuldades, o Hospital Regional passa por muitos avanços e uma das soluções para que a unidade consiga resolver problemas no dia a dia seria através de sua autonomia financeira. “A estadualização é evidente que trouxe um ganho para a cidade, mas precisaria ter acontecido com uma discussão mais profunda, com autonomia para a unidade”, afirmou.

Dr. Tadeu citou conquistas, como a contratação de profissionais, o moderno centro cirúrgico, o tomógrafo, a adoção da classificação de risco, a aquisição de um respirador, entre outros. “Quando eu comecei a trabalhar não tinha respirador naquela unidade, num episódio fiquei mais de 20 horas para transferir um paciente pra Natal porque não tinha respirador”, disse.

O prefeito deu depoimento de quando atuava na unidade: “Hoje temos sala verde, vermelha, a UTI com os equipamentos necessários. Sou egresso de um programa de residência médica, formado em cirurgia geral e quando comecei a dar plantão naquela unidade não tinha sequer um respirador, era complicado para mobilizar o paciente, havia grandes dificuldades. Mas realmente vivi o antes e o depois, vejo a unidade bem equipada, com profissionais à altura da necessidade do povo do Seridó e prestando um grande serviço, mas a gente precisa discutir a manutenção daquela casa de saúde, pois realmente não está sendo fácil pro Estado, com o baque na arrecadação, os recursos são finitos e não dá para atender a todas as demandas, especialmente na atenção básica porque temos um custo elevado”, disse.

Representando a Secretaria de Saúde do RN, a secretária adjunta, Leidiane Fernandes Queiroz, afirmou que o principal desafio do Estado é orçamentário e não é reflexo apenas do RN: “É um problema do país, do subfinanciamento da Saúde como um todo. Em tempos anteriores foram tomadas decisões, houve a expansão dos serviços, mas o orçamento não acompanha as necessidades de saúde. Pelo contrário, na pandemia a gente teve um incremento, mas agora em 2023, temos frustração de receitas, agravadas por medidas a nível nacional da redução do ICMS, feita de forma não programada pelos estados, então é muito difícil fazer quando não tem investimento. Não tem mágica, os serviços de saúde passam por investimento e incremento junto aos municípios, que enfrentam enormes dificuldades”, disse.

O secretário de saúde de Caicó, Gedson Dantas, relatou que entre as dificuldades do setor saúde, está o realinhamento de preços imposto pelos fornecedores. “Sentimos essa falta de insumos, que prejudica os pacientes da porta e de clínica médica também. Mas há a demora de licitações e da entrega por parte dos fornecedores. Além disso, todas as empresas após a pandemia pediram realinhamento de preços, nenhuma delas entrega medicamentos pelo preço que ganhou a licitação, pedindo 30%, 40% e até 70% de realinhamento de preços e os recursos não aumentam”, afirmou.

Caio Dantas, diretor do hospital, iniciou sua apresentação ressaltando o papel da unidade durante a pandemia e do comprometimento de todos os profissionais que atuam na unidade. Ele citou a importância do Hospital não só para a região, mas para todo o RN e até cidades de estados vizinhos. “Temos 651 servidores, dobramos o investimento em folha de pagamento e pela primeira vez na história, pacientes foram trazidos da capital para o interior, isso durante a pandemia”, disse. O diretor citou que durante a instalação, o tomógrafo quebrou duas vezes, mas foi rapidamente reparado. “Durante toda a pandemia Caicó segurou os leitos de clínica médica”, destacou.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Procópio de Lucena, disse que o hospital tem uma boa estrutura de saúde e já responde por muitos serviços importantes. Ele fez uma crítica ao teto de gastos: “Quando se trata de salvar vidas, não deveria haver teto de gastos. Não temos dinheiro para a saúde, esse é um fator real. Política pública precisa da participação da sociedade e o Brasil seguiu um trilho de sucateamento do serviço público. Quando você cria um conjunto de mecanismos pra atender os interesses do capital e do mercado você deixa a população na fila do osso. Quando tira imposto, se tira serviço público do pobre, precariza saúde, educação, então é preciso aprofundar esse debate, trazer a União para se somar e o Brasil nunca na sua história universalizou esse debate”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Ivanildo dos Santos, destacou a importância do debate: “Diariamente somos cobrados não somente em relação ao Hospital Regional, mas quanto a outros problemas no município e a partir de um debate como esses, ficamos confiantes de que realmente melhorias vão acontecer”, afirmou. Além do presidente, os vereadores Alysson Jackson e Raimundo Inácio Filho, o Lobão, externaram sua preocupação com a melhoria dos serviços prestados à população. “Precisamos de respostas para a população”, afirmaram.

O promotor Vicente Elísio parabenizou a soma de esforços dedicando atenção a “uma questão de extrema relevância na defesa do acesso aos serviços de saúde. “É indiscutível a preocupação da direção e de toda a sua equipe, a transparência com que as questões são tratadas e a promotoria da comarca de Caicó procura dialogar constantemente na área da saúde com os gestores e com a representação da sociedade no que diz respeito à saúde, no âmbito dos municípios”, afirmou. O promotor também defendeu a necessidade de mais autonomia financeira para a gestão do hospital e ponderou: “Não se tem muitas vezes nem na iniciativa privada um equilíbrio oferta e demanda e no serviço público não é diferente, jamais teremos um cenário ideal”, disse.

Representando a Defensoria Pública, a defensora Ana Beatriz Ximenes afirmou que a partir do momento em que o hospital não tem insumos básicos, a população busca os serviços da Defensoria. “Somos chamados para atuar justamente nessa questão, quando o sistema não funciona e através do SUS Mediado tentamos evitar a judicialização da saúde”, disse.

Ao final, o representante da Unicat, Ralfo Medeiros, afirmou que a unidade está fazendo constantemente  um levantamento sobre os fornecedores que estão em falta com a Sesap. “A Sesap vem otimizando os seus processos de aquisição, o pagamento, avaliando as notas que já estão faturadas e cobrando daqueles prestadores que estão em falta e que causam o desabastecimento”, disse.

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