07/06/2013
Uma central de empregos voltada exclusivamente para atender as pessoas com necessidades especiais. Essa é a proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSB), apresentada em requerimento a ser encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro Costa.
A Lei de Cotas determina que as empresas com 100 ou mais empregados deverão preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou com necessidades especiais. A pessoa enquadrada como PNE é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Consideram-se beneficiados reabilitados todos os segurados e dependentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).