Selo Unale
Gustavo Carvalho defende criação de central de empregos para pessoas com deficiência

07/06/2013

Uma central de empregos voltada exclusivamente para atender as pessoas com necessidades especiais. Essa é a proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSB), apresentada em requerimento a ser encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro Costa.

O Rio Grande do Norte é um dos Estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência (visual, motora, auditiva e/ou mental/intelectual). No total, são 882.022 potiguares com necessidades especiais, o que corresponde a 27,8% do total da população, segundo o Censo Demográfico do ano 2000. O parlamentar justifica a solicitação diante da necessidade de criação de mecanismos que viabilizem o exercício da cidade e o cumprimento das leis de proteção às pessoas com necessidades especiais.
O principal objetivo da criação dessa central é oferecer um cadastro atualizado destinado a empresas e demais empregadores com dados completos dos profissionais através do site da SETHAS. “A criação de uma central de empregos voltada exclusivamente para esse público visa manter um cadastro atualizado de vagas e facilitar a inserção no mercado de trabalho”, defende o deputado.

A Lei de Cotas determina que as empresas com 100 ou mais empregados deverão preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou com necessidades especiais. A pessoa enquadrada como PNE é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Consideram-se beneficiados reabilitados todos os segurados e dependentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

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