Nesta sexta-feira (19), o Parlamento estadual irá discutir, em Areia Branca, “A regulamentação da pesca da lagosta (pesca de mergulho) e divergências por parte do INSS nas análises dos processos da atividade”. A audiência pública vai acontecer no Hotel Costa Atlântico, às 9h30 e é uma iniciativa do mandato do deputado Ivanilson Oliveira (União).

“Com a alteração da instrução normativa 10 (IN10), é urgente e necessário se avançar ainda este ano com a regulamentação da pesca da lagosta, tudo com a finalidade de preservar essa importante atividade produtiva que gera emprego e renda para os Norte-Rio-Grandenses”, disse o parlamentar.

O deputado Ivanilson também disse que é importante levar à discussão as divergências da análise por parte do INSS dos processos dos segurados especiais que estão na atividade produtiva. “Esperamos encaminhar essas questões tão essenciais à pesca em nosso estado e Brasil uma vez que a IN é uma norma nacional”, afirmou.

Ivanilson defende que o debate chega num momento em que é preciso discutir a preservação da espécie e a permanência da atividade que emprega tantos pais de famílias.

Sobre a instrução normativa, a primeira etapa foi vencida com a alteração e agora deve ser feita a sua regulamentação. “Nesse sentido, a referida audiência se propõe a chamar a atenção das autoridades competentes para esse prazo. Não obstante, também convidamos para esse discurso o INSS a fim de abordar os termos de cooperação tão importantes para as colônias de pescadores. Para darmos agilidade a essa discussão, passaremos adiante os entendimentos que serão definidos nessa audiência”, finalizou.